Política

Veto parcial à criação da Agência Municipal de Empregos é derrubado

Texto não havia sido inteiramente aprovado pelo prefeito Daniel Guerra
24 de outubro de 2019 às 23:19
Foto: Gabriela Bento Alves, Câmara Municipal

Na manhã desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Caxias do Sul derrubou o veto parcial do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) ao Projeto de Lei 120/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que propõe a criação de uma Agência Municipal de Empregos. O veto parcial foi derrubado por maioria de votos dos parlamentares. Agora o texto volta para a Prefeitura, para promulgação. Se o chefe do Executivo não promulgar a matéria em até dois dias, caberá ao presidente da Casa, Flavio Cassina (PTB), também em até dois dias, tornar o texto em lei municipal.

O chefe do Executivo havia feito restrições nos artigos 2º, 3º e 4º da matéria, que tratam do convênio do município com o Ministério do Trabalho e a regulamentação da lei em 30 dias da sua publicação. Os artigos 1º e 5º, que têm a finalidade de propiciar a prospecção de vagas e encaminhamento de cidadãos ao mercado de trabalho, foram promulgados por Daniel Guerra e integram a lei municipal nº 8.427/2019. Nas razões do veto, Guerra havia apontado que os artigos teriam incorrido de vício de iniciativa, ou seja, deliberavam sobre assuntos que não eram de competência do Legislativo.

Para Meneguzzi, a municipalidade não faz o que deve ser feito pela população que está à mercê do desemprego. De acordo com dados do parlamentar, o mês de setembro registrou aumento de apenas 0,83% no aumento da oferta de vagas de emprego para uma população de 30 mil desempregados em Caxias do Sul. “O prefeito não fez nada. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico também não faz nada para melhorar a situação”, condenou o vereador.

Além de Meneguzzi, os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza (PSB) e Edio Elói Frizzo (PSB) também assinaram a proposta do Projeto de Lei, como apoiadores.





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