Política

Vereadores propõem qualificação aos CCs

25 de julho de 2019 às 08:57

Os vereadores Paula Ioris/PSDB e Adiló Didomenico/PTB apresentaram novas propostas ao projeto de lei antinepotismo, protocolado pela bancada do PSB. Na sessão de ontem (24), o petebista abordou sobre um substitutivo, que pretende protocolar na próxima semana. “Queremos não só combater o nepotismo, mas também moralizar a função dos cargos de confiança (CCs). Caso contrário, seremos incoerentes, pois tanto o nepotismo quanto o jogo eleitoreiro são artimanhas da velha política, que combatemos”, concluiu.

Na sessão da terça-feira (23), Paula Ioris propôs a qualificação das nomeações dos CCs. Ela também acredita que deve haver uma discussão mais ampla sobre o nepotismo. “O parentesco e o favorecimento têm que ser debatido, mas podemos ir muito além. Sempre que aparece o termo CC existe uma demonização, e isso não é verdade. Se a gente conduzir de forma adequada a contratação e o acompanhamento, o CC pode trazer uma contribuição ímpar para um governo, inclusive com custos reduzidos se comparados à utilização de função gratificada”, ponderou.

PRINCIPAIS PROPOSTAS

- Inclusão do critério de vedação até o parentesco de terceiro grau à autoridade indicante ou que tenha influência direta na indicação ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento;

- Idoneidade moral e reputação ilibada;

- Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo;

- Experiência profissional em atividades correlatas às áreas de atuação;

- Ter ocupado CC em qualquer esfera administrativa por, no mínimo, um ano;

- Ter ocupado cargo similar;

- Ser especialista, mestre ou doutor na área;

- Veda a nomeação para a Administração Indireta Municipal, vereadores, mesmo que licenciados; presidentes, nos últimos 36 meses, de partido político e organização sindical; cidadão que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador com o poder público municipal até 36 meses da assinatura do termo;

- Não estar enquadrado nas leis da Ficha Limpa e Maria da Penha;

- Acompanhamento e avaliação do desempenho do nomeado.





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