Política

Secretaria do Trabalho esclarece polêmica na fiscalização

26 de agosto de 2019 às 09:27
Foto: Lucas Boeira, divulgação

O gerente regional da Secretaria do Trabalho e Previdência Social do Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho), em Caxias do Sul, Vanius Corte, emitiu nota oficial, nesta sexta-feira (23). A finalidade foi esclarecer fatos ocorridos durante uma fiscalização realizada na obra de reforma do antigo Postão 24h, futura UPA Central. No documento, ele contesta declarações do secretário da Saúde, Julio Cesar Freitas da Rosa, fornecidas a um veículo de comunicação local.

Conforme Vanius, a fiscalização foi solicitada por um vereador, que relatou denúncias de irregularidades trabalhistas na obra. Fato que não pode ser apurado pelo Legislativo, tendo em vista o Executivo não permitir que os parlamentares visitem o local. Segundo a nota, dois auditores-fiscais foram ao local, onde tiveram acesso livre, depois de se identificarem, quando começaram a fiscalização.

IMPEDIMENTO

“No decorrer da ação fiscal, quando grande parte da inspeção já havia sido realizada, adentrou ao local uma pessoa, visivelmente alterada, que se apresentou como secretário de saúde, e dizia que os auditores-fiscais não poderiam permanecer no local, pois não havia autorizado sua presença”, diz a nota.

Conforme Vanius, o secretário questionou se havia mandado judicial, quando foi informado que não havia a necessidade deste tipo de autorização. Isso porque a legislação trabalhista concede a eles a prerrogativa de livre acesso e permanência, que não pode ser obstaculizada. Neste momento, o secretário pediu a intervenção da Guarda Municipal, que comprovou o direito dos auditores e garantiram a continuidade da fiscalização.

Na nota, Vanius Corte afirma que o fato será notificado para instâncias superiores. “Não houve, portanto, nenhuma ‘invasão’ por parte das autoridades públicas federais, que apenas cumpriram suas obrigações dentro de suas prerrogativas legais. A tentativa de obstaculização por parte do secretário de saúde será reportada ao Ministério Público Federal, para que sejam tomadas as providências cabíveis”.

Ainda segundo a nota, “não houve, por parte da Auditoria-Fiscal do Trabalho, nenhuma motivação política para a realização da inspeção. Recebida a denúncia, foi procedida a fiscalização, e, ao final, será fornecido um relatório ao denunciante. Tudo conforme as regras estabelecidas”.

Falta transparência e sobra morosidade

A denúncia também foi encaminhada pelo vereador Alberto Meneguzzi/PSB. O fato ocorreu no dia 16 de agosto. A justificativa foi a morosidade na entrega da reforma do prédio, que está fechado desde outubro de 2018. Além disso, denunciou aas condições de trabalho dos operários, a falta de transparência do Executivo sobre a situação do prédio, pois a Secretaria Municipal de Saúde não informa prazo para reabertura do serviço de pronto atendimento, que passará a se chamar UPA Central.

A previsão inicial era de que a reforma fosse concluída até o dia 1º de abril deste ano, mas está atrasada há quatro meses. Situações agravadas pela negativa de inspeção da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores.“Nós, vereadores, não temos a liberação para visitar as obras e fiscalizar o uso do dinheiro público, que é nossa prerrogativa. Já pedi ao MP que intermedeie essa situação com o Executivo. Precisamos de transparência, inclusive se há condições de trabalho para que tudo fique pronto e seja seguro para a população usar a UPA Central”, alega Meneguzzi.





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