Política

STJ reduz pena e Lula pode deixar prisão em setembro

24 de abril de 2019 às 12:14
Foto: José Cruz, STJ/ Divulgação

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento: Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.

Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 anteriores. Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.

Os ministros rejeitaram aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A prisão foi determinada por Moro depois de encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.





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