Cidades

STJ adia decisão, mas situação melhorou para o Município

CASO MAGNABOSCO
10 de outubro de 2019 às 14:44
Foto: Banco de Dados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, na sessão desta quarta (9), o julgamento do Caso Magnabosco, mas não concluiu a votação. Nesta quarta foram proferidos três votos. Os ministros Herman Benjamin, que havia pedido vista, e Sérgio Luiz Kukina votaram a favor das intenções da Prefeitura, reduzindo a maior parte do valor da dívida. Com isso, determinaria a indenização apenas das ruas e eventuais benfeitorias públicas realizadas na área pelo Município. O voto foi acompanhado pelo ministro Sérgio Kukina.

Já a ministra Regina Helena Costa acolheu a tese da defesa da família Magnabosco. Desta forma, o resultado é desfavorável ao Município, 3x2, pois em sessões anteriores os ministros Benedito Gonçalves e Assusete Magalhães haviam manifestado o mesmo pensamento. Após os três votos, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria pediu vista. Ele tem até 60 dias para proferir seu voto. Em caso de empate, a decisão ficará com o presidente do STJ, o ministro Mauro Campbell Marques.

Para a Procuradora-Geral do Município, Cássia Kuhn, em que pese não ter havido a conclusão do julgamento, a nova situação se mostrou mais próxima de uma decisão favorável ao Município. “Além de conseguirmos dois votos, o discurso do ministro Herman foi muito bem fundamentado em relação à responsabilização do Município. O pedido de vistas é motivo de comemoração, já que os votos que virão a seguir serão mais bem avaliados", projetou. A estimativa é que a indenização reivindicada pela família já supere os R$ 800 milhões.





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