Política

SAÚDE: PGM contestará lei da fila de espera

Legislação foi promulgada no início desta semana
24 de junho de 2019 às 12:47
Foto: Gabriela Bento Alves, Divulgação

Cássia Kuhn informou que a PGM trabalha na ADIN que contestará a lei que obriga o Município a publicar a fila de espera por atendimentos especializados na rede básica de saúde de Caxias do Sul. Entre eles, estão consultas, exames de média e alta complexidade e as cirurgias eletivas realizadas nas diversas unidades do sistema Único de Saúde (SUS).

Depois de derrubado o veto do prefeito Daniel Guerra, a matéria de autoria do vereador Edson da Rosa/MDB foi promulgada pelo presidente Flávio Cassina, no dia 18 de junho. Entre as alegações do Executivo, está o tempo previsto para a lei vigorar, estipulado em 60 dias.

Segundo Cássia, o Município não tem condições de operacionalizar a lei neste prazo. Enquanto tentava o acolhimento do veto, o Executivo protocolou projeto semelhante na Câmara de Vereadores.  “Temos uma série de questões estruturais para colocar o projeto em prática. Desta forma, propomos 360 dias”, salienta.





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