Política

Relatora da Comissão Processante esclarece passos do processo de impeachment

Prazo final para defesa de Daniel Guerra é na segunda-feira
07 de novembro de 2019 às 12:08
Foto: Maiara Zanatta Gallon, Câmara Municipal

Na manhã desta quinta-feira (7), a vereadora Paula Ioris (PSDB) conversou com a imprensa a respeito dos passos que a Comissão Processante está tomando em relação ao processo de impeachment em análise na Câmara Municipal. O sétimo pedido de impedimento protocolado na Casa foi feito pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (sem partido) contra o atual prefeito Daniel Guerra (Republicanos).

A vereadora confirmou que o prazo para a defesa de Guerra se encerra na segunda-feira (11). A data foi decidida após obtenção de nova liminar por parte do Executivo. De acordo com a relatora da Comissão Processante, todos os prazos para a ampla defesa do denunciado estão sendo cedidos. “Tudo o que precisava ser feito, foi feito, tanto que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público foram favoráveis a isto. O prefeito já teve mais de 20 dias para se defender”, afirmou Ioris.

Em reunião que ocorreu na manhã desta quinta-feira, a Comissão Processante chegou ao consenso de que o prazo final para a defesa do chefe do Executivo será na segunda-feira. Mesmo assim, o Legislativo recorrerá da liminar concedida na quarta (6) pelo juiz da 2ª Vara Cível, Especializada em Fazenda Pública, João Pedro Cavalli Júnior, determinando a ineficácia da notificação feita no dia anterior pela Comissão Processante sobre o prosseguimento do processo. Em manifestação oficial, a Procuradora-Geral do Município, Cássia Kuhn, que defende o prefeito, acusou a comissão “de não observar o devido processo legal e, especialmente, o direito de defesa do chefe do Executivo, protegido constitucionalmente”. Na mesma nota, liberada pela assessoria de comunicação da Prefeitura, a procuradora diz ser “preocupante o recorrente desrespeito pela Câmara de Vereadores às normais processuais previstas no Decreto-lei 201/67, ainda mais em processo dessa natureza, que fizeram com que a Justiça novamente reconhecesse uma flagrante irregularidade formal no processo”. Além de Paula Ioris, a Comissão Processante é composta pelos vereadores Alceu Thomé (PTB), na condição de presidente, e Elisandro Fiuza (Republicanos).





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