Economia

Projeto de reforma tributária deve chegar à Assembleia gaúcha neste semestre

Expectativa foi manifestada nesta quarta, em Caxias do Sul, pelo governador Eduardo Leite
05 de fevereiro de 2020 às 17:45

Governador palestrou por mais de uma hora na reunião-almoço da CIC (Fotos Julio Soares, Fotobjetiva, Divulgação)

O governador Eduardo Leite aguarda para o início de março a entrega, pela Secretaria da Fazenda, do esboço do projeto de reforma tributária a ser enviado, até o final do primeiro semestre, para a Assembleia Legislativa. A informação foi prestada durante coletiva de imprensa após sua participação, como palestrante convidado, da primeira reunião-almoço do ano da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, nesta quarta (5), onde falou sobre Desafios e Oportunidades para o Rio Grande do Sul.

Eduardo Leite não entrou em detalhes do que está sendo avaliado pelos técnicos do Estado, mas sustentou que o objetivo é reduzir a atual carga tributária. Deu a garantia de que, ao final de 2020, será encerrado o regime excepcional da alíquota do ICMS sobre o combustível, instituído no governo Sartori e mantido até agora. O governador informou que esta mudança impactará na diminuição de R$ 3,5 bilhões na arrecadação.

Aproveitou o tema para contestar a forma como o presidente da República, Jair Bolsonaro, lançou a ideia de mudar a forma de tributação do ICMS sobre o combustível. Para Eduardo Leite, o assunto não pode ser tratado por meio das redes sociais ou no enfrentamento entre União e Estados. “Isto não resolve, precisamos é do debate responsável”, argumentou. Também abordou a decisão da União de elevar em 12% o piso do magistério, medida que criará, em 2020, adicional de R$ 350 milhões nas despesas do governo gaúcho.

RS-122 SERÁ CONCEDIDA

De acordo com o governador, a redução do custo de logística e de infraestrutura e da burocracia são as outras medidas em desenvolvimento para garantir a o incremento na competitividade do Estado. Eduardo Leite comentou que o Estado tem somente 2% de capacidade orçamentária para investir, enquanto São Paulo e Santa Catarina tem 6% e o Espírito Santo, 11%.

Em relação ao primeiro ponto, destacou a concessão de 1 mil quilômetros de estradas gaúchas à iniciativa privada por meio de programa que está sendo modelado pelo BNDES.

Confirmou que a RS-122, que liga Caxias do Sul a Porto Alegre, será concedida e terá como principal obra sua duplicação. Disse que já ordenou à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a elaboração de projeto para que, tão logo haja a concessão, a obra tenha início. Também reafirmou a extinção futura da EGR e garantiu a conclusão das obras da RS-118, na Região Metropolitana, neste ano, com destinação de mais R$ 150 milhões. Anunciou que fará a indicação do ex-funcionário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Luiz Afonso Sena, para integrar a Agência Reguladora do Estado, num movimento de profissionalização do organismo que fará a fiscalização das concessões.

Eduardo Leite informou que, a exemplo do que ocorre com o saneamento da Região Metropolitana, o Estado fará pacotes regionais para concessão deste serviço. Também espera que no segundo semestre do ano ocorra o leilão para venda da CEEE e da Sulgás. “O Rio Grande do Sul é o estado que tem sido mais veloz nas privatizações e concessões. No Brasil, de uma forma geral, o tema ainda está muito no discurso”, afirmou. Quanto à burocracia, o governador citou a instituição da Junta Digital, os programas Descomplica RS e RS Digital, além do novo Código Ambiental, recentemente aprovado.

Eduardo Leite também dedicou parte da manifestação para destacar a aprovação do projeto de reforma estrutural do Estado, que deve gerar economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos em 10 anos. Assegurou que as medidas beneficiarão os servidores de salários menores, enquanto os de remunerações mais elevadas terão alíquotas maiores de contribuição para a Previdência. “Estamos tornando o Rio Grande do Sul mais atrativo para investimentos”, afirmou. Lembrou que o Estado era o único do país que, em 45 anos, nunca havia alterado o Plano de Carreiras.

A reunião teve público de aproximadamente 430 pessoas. Dentre as lideranças presentes, o presidente da Assembleia, Ernani Polo; os secretários de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, e Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ruy Irigaray, deputados estaduais, prefeitos e vereadores da região.

Empresários aprovam reforma e, agora, esperam por obras

Gasparin entregou documento com reivindicações

No discurso de abertura do encontro, o presidente da CIC de Caxias do Sul, Ivanir Gasparin, fez questão de dedicar atenção aos deputados presentes – Neri, o Carteiro, Fran Somensi, Carlos Búrigo e Elton Webber, representantes da região na Assembleia – por terem votado a favor da reforma do Estado. Na visão do empresário, era preciso cortar privilégios, limitar benefícios e adequar os ganhos dos servidores à realidade das finanças do Estado e da própria população gaúcha. “Era preciso derrubar tabus”, reforçou.

Gasparin espera, agora, passada esta etapa, que as reivindicações comecem a ser atendidas. Para Caxias do Sul, citou como prioridade a questão da logística, com investimentos em rodovias, portos e aeroportos. “Queremos que projetos, como duplicação da ERS 122 e construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, por exemplo, sejam ações de governo e não apenas iniciativas individuais ou de entidades representativas”, cobrou.

Para o presidente da entidade, é preciso mudar a impressão de que os governos cuidam apenas do setor público, que são poderosos e pautam a imprensa, as redes sociais e o Legislativo. “Esperamos resultados para todos”, manifestou. Gasparin sugeriu ao governador que adote um programa de governo itinerante para aproximar o Estado das pessoas para entender como cada local vivencia os desafios e as necessidades de melhorias.

O governador ainda cumpriu outros compromissos na cidade, como visitas às empresas Marcopolo e Randon e reuniões com lideranças do movimento Transforma RS, com a seção do Laboratório de Referência Enológica (Laren) e Comissão Interestadual da Uva, e com integrantes do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul. Na chegada à CIC, pouco antes do meio-dia, um grupo de sindicalistas e políticos se manifestou contra o pacote de reforma da estrutura do Estado.

Das entidades e sindicatos de trabalhadores rurais ligados à Fetag-RS, o governador ouviu o pedido de regularização do repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis) para a retomada de convênios e programas, além da realização de análises pelo Laren. Até 2019, a verba para estas ações era repassada ao Ibravin.

Os presidentes dos sindicatos das indústrias metalúrgicas, Paulo Spagnol, e das de processamento de plástico, Gelson Oliveira, apresentaram pauta de reivindicações que visa melhorar a competitividade das empresas frente às dificuldades encontradas no mercado. Os assuntos destacados foram ICMS do Rio Grande do Sul em comparação aos outros estados, situação da Argentina e impactos na indústria, aumento do valor do aço em função do frete e operação tapa-buracos na Rota do Sol.