Cidades

Procon aplica mais de R$ 1,5 milhão em multas

Medida atinge universidade e estabelecimentos comerciais de celulares e linhas telefônicas
22 de julho de 2019 às 09:39

O Procon Caxias do Sul aplicou, recentemente, mais de R$ 1,5 milhão em multas a três empresas. Uma delas é a Anhanguera Educacional Participações S.A., notificada por não prestar informações de interesse do consumidor, promover oferta sem informações claras e obrigar uma consumidora a cumprir contrato sem conhecimento prévio de seu conteúdo. A multa totalizou foi R$ 893.842,32.

A segunda empresa notificada foi a ZM Celulares por descumprimento de oferta, ausência de esclarecimentos e descumprimento de medida cautelar referente a reclamações de venda de aparelhos celulares aplicada em março de 2018. Na época, o Procon determinou a suspensão do fornecimento de produtos ou serviços, buscando a repressão a todos os abusos praticados no mercado de consumo e a efetiva prevenção e reparação de danos causados aos consumidores. A empresa descumpriu essa determinação e agora terá que pagar multa de R$ 282.828,57.

A OI foi multada em R$ 402.872,64 também por ausência de manifestação. Devidamente notificada, não apresentou os esclarecimentos às reclamações dos consumidores, bem como ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). As empresas têm 30 dias para pagar a multa.

AJUSTES

A empresa de fotografia multada pelo Procon Caxias do Sul por irregularidades e descumprimento de medida cautelar assinou um Compromisso de Ajustamento de Conduta nesta sexta-feira (19). Dessa forma, há o afastamento da medida cautelar e a empresa volta a realizar atendimentos, porém fica proibida de panfletar.

O estabelecimento foi responsabilizado por abordagem considerada abusiva aos consumidores, principalmente idosos, caracterizando assédio de consumo. Mesmo notificada no ano passado, seguiu atuando em outros endereços e com outros nomes fantasia. Após novas denúncias, as equipes do Procon realizaram ação de fiscalização na última semana, multando o empreendimento em R$ 179.506,40. Os estabelecimentos da empresa infratora são Bellaphoto, Click das Gurias e Stúdio Click.





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