Política

Processo de impeachment contra Daniel Guerra recebe aditamentos

Novas denúncias foram protocoladas por Ricardo Fabris de Abreu
21 de outubro de 2019 às 13:46
Foto: Vânia Espeiorin, Câmara Municipal

O ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (sem partido) protocolou na sexta-feira (18) dois aditamentos ao processo de impeachment movido por ele contra o prefeito Daniel Guerra (Republicanos). O processo de impedimento está em curso e o chefe do Executivo já foi notificado para apresentar a defesa prévia por escrito. Os novos documentos serão analisados pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Se constatado que os documentos estão em acordo com a legalidade, os mesmos poderão ser analisados pela Comissão Processante da Casa. Por meio do documento 396/2019, o ex-vice-prefeito pede o afastamento cautelar do denunciado. O documento 397/2019, por outro lado, demanda a produção de provas para os autos do processo. De acordo com os ritos do decreto-lei federal 201/1967, Guerra tem prazo até quinta-feira (24) para entregar a defesa prévia.

A relatora da Comissão Processante é a vereadora Paula Ioris (PSDB). O presidente é o vereador Alceu Thomé (PTB), enquanto Elisandro Fiuza (Republicanos) é o relator.





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