Política

Prefeitura perde julgamento do Caso Magnabosco

Valor devido não está calculado, mas pode chegar a R$ 850 milhões
28 de novembro de 2019 às 11:51
Foto: Prefeitura de Caxias do Sul, Divulgação

No final da tarde da quarta-feira (27), o Executivo municipal perdeu o julgamento realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no qual pedia para sair da condição de ré no processo que se arrasta há mais de 30 anos. A dívida com a família Magnabosco decorre da doação de um terreno para que fosse erguida a Universidade de Caxias do Sul. No entanto, a instituição de ensino foi construída noutra área e o espaço cedido foi ocupado, transformando-se no bairro Primeiro de Maio.

No julgamento, três ministros deram procedência do voto ao Município, mas quatro optaram por seguir a jurisprudência em prol dos Magnabosco. O voto de minerva veio do ministro Mauro Campbell, presidente da sessão. O terreno em questão tem área de 57 mil metros quadrados e foi doado pela família em 1966. A indenização extraoficial chegaria à casa dos R$ 850 milhões. O julgamento teve início ainda em março, mas em virtude de diversos compromissos do STJ, as sessões foram adiadas.

Apesar da decisão, ainda existem outras duas ações do Município em esferas judiciais. A primeira pede a impugnação dos precatórios do caso, enquanto a segunda questiona todos os valores de uma parte do dividendo, na qual o Executivo acredita que incorreu erro e os valores teriam sido calculados indevidamente. Se confirmada a soma de R$ 850 milhões, a dívida significará 57% do orçamento municipal previsto na Lei Orçamentária Anual de 2020.