Comunidade

Prefeitura lança edital para o transporte coletivo

Administração quer duas empresas operando o sistema e garantia de tarifa abaixo de R$ 4,20
12 de dezembro de 2019 às 18:35

Na avaliação da Prefeitura, Visate apresentou muitas falhas no atendimento nos últimos três anos (Foto Leonardo Portella, Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul lançou nesta quinta-feira (12/12) o edital de licitação para a concessão do transporte coletivo urbano e semiurbano no município. No formato concorrência do tipo menor valor de tarifa proposta, o processo deve ter as empresas vencedoras do certame conhecidas no dia 14 de janeiro de 2020, às 9h.

A principal diferença em relação aos editais anteriores é a abertura para que a prestação do serviço seja realizada por duas ou mais concessionárias, que atenderão a comunidade em bacias operacionais estabelecidas na licitação. Há também a adoção de novos métodos técnicos no cálculo da tarifa que, segundo a Administração, permitirão uma passagem mais barata aos usuários a partir da assinatura dos novos contratos.

O critério para escolha das vencedoras será a menor tarifa ofertada em cada lote por meio da aplicação de um percentual de desconto que será proposto pelas licitantes no momento do certame. Conforme o edital, o valor máximo arredondado para a tarifa a partir de maio de 2020 será de R$ 4,20 para as duas bacias. O valor foi calculado de acordo com os novos parâmetros estabelecidos pelo edital e com custos de insumos atualizados e corrigidos conforme a inflação nos últimos 12 meses. “Para vencerem a licitação, as empresas deverão aplicar um desconto a partir dos R$ 4,20. Nenhum benefício será cortado e a licitação partirá de uma passagem mais barata a partir do novo contrato”, sustenta o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares.

Segundo cálculos da administração, o valor estimado da receita bruta em cada bacia que as empresas vencedoras obterão no período do contrato é de cerca de R$ 600 milhões. Para participar da concorrência, as interessadas deverão prestar, em cada lote que desejam participar, a garantia de manutenção da proposta no valor de R$ 1,75 milhão.

Com mais empresas prestando o serviço, será gerenciado pela SMTTM, a partir dos novos contratos, um novo mecanismo para distribuição das receitas. Trata-se do Sistema de Compensação Tarifária, uma ferramenta que promove o equilíbrio econômico financeiro do serviço.

Empresas também explorarão o transporte do interior

A licitação também mexerá no transporte intramunicipal, na zona rural, e na modalidade especial para pessoas com deficiência. No interior, o transporte será prestado pelas mesmas empresas vencedoras da licitação. Elas serão denominadas Transporte Coletivo Público Semiurbano, que são veículos que operam com trechos do itinerário localizados fora do limite do perímetro urbano. Essas linhas terão tarifas diferenciadas, bem como marcos tarifários ao longo do itinerário. Integram o sistema as linhas Criúva, Fazenda Souza/Vila Oliva, Santa Lúcia do Piaí, Loreto, N. Senhora Aparecida/São Gotardo, além da inclusão da 3ª Légua.

Há também a previsão de as linhas utilizarem as Estações Principais de Integração (EPIs), fazendo com que o usuário saia do interior de Caxias e vá ao Centro, por exemplo, pagando uma única passagem. A medida será testada na EPI Ana Rech, em fase de planejamento da administração, que será construída na avenida Rio Branco.

Também é intenção ampliar as linhas especiais para o transporte de pessoas com deficiência, que sairá de quatro atuais para oito veículos, podendo chegar a 10. Serão atendidas pessoas que não possuem acesso às linhas regulares do transporte coletivo público urbano e semiurbano ou que possuam restrições que as impeçam de utilizar as mesmas, de acordo com avaliação da SMTTM.

O atendimento se limitará ao deslocamento do usuário entre a sua residência, local de trabalho, instituição de ensino, serviços públicos de saúde, assistência social, poder judiciário e entre outras políticas públicas de inclusão, os quais necessite. Atualmente, 200 pessoas são atendidas pelo serviço e outras 250 estão na lista de espera.