Política

Prefeito terá um dia para apresentar defesa no processo de impeachment

Prazo será considerado a partir da notificação de Daniel Guerra pelo TJ
29 de outubro de 2019 às 16:34

A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul se declarou intimada, na manhã desta terça-feira (29/10), da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que deferiu o efeito suspensivo ao pedido de nova notificação do prefeito Daniel Guerra/Republicanos no processo de impeachment. A partir da notificação do prefeito, por meio eletrônico ou por publicação no Diário Oficial, a comissão concederá um dia para que ele apresente sua defesa.

Com a derrubada do processo, o prazo de defesa do prefeito encerraria nesta terça-feira (29). Entretanto, a comissão decidiu por aguardar a intimação visando assegurar a ampla defesa prevista na Constituição. A comissão é integrada pelos vereadores Alceu Thomé/PTB, Paula Ioris/PSDB e Elisandro Fiuza/Republicanos.

Comissão recebeu comunicação na manhã desta terça (Foto Maiara Gallon, Divulgação/Banco de Dados)





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