Política

Prazo judicial dá fôlego à lei das bancas de revistas

Eloi Frizzo questionará Executivo sobre projeto de revitalização da Praça Dante Alighieri
26 de abril de 2019 às 12:05
Foto: Gabriela Bento Alves, Divulgação

O vereador Eloi Frizzo/PSB anunciou, na tribuna do Legislativo, da sessão desta quinta-feira (25), que fará um pedido de informações sobre o projeto anunciado e ainda não divulgado pelo Executivo para a revitalização da Praça Dante Alighieri. Isso porque este seria o motivo alegado pelo atual governo para retirar as bancas de revistas e jornais, instaladas dentro do passeio público.

Adiantou que, caso a resposta não elucide totalmente os questionamentos, poderá pedir a convocação do secretário responsável pela elaboração do projeto. “A minha preocupação é muito grande com relação ao que está se falando nos bastidores e que se pretende uma remodelação total da Praça Alighieri. Prefeito Daniel Guerra, mexer lá nos ladrilhos, mexer na configuração da praça, o senhor que não se meta à besta. Essa praça é um símbolo de Caxias do Sul”, alertou.

O vereador fez um relato histórico da denominação da praça, antes chamada de Rui Barbosa, mas que, por meio de projeto de autoria dele, voltou a se chamar Dante Alighieri, em homenagem ao escritor renascentista italiano, autor da Divina Comédia. Ainda conforme o socialista, a intenção do requerimento de informações é conhecer a proposta da Prefeitura. “Vamos querer explicações para que seja apresentado, na Casa, qual é o projeto de remodelação da Praça Dante Alighieri e por que retirar as duas bancas”, antecipou.

90 DIAS PARA A RETIRADA

A declaração de Eloi Frizzo ocorreu em avaliação do resultado da audiência realizada na tarde quarta-feira (24), na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul. A finalidade foi tentar resolver o impasse entre o Executivo e os proprietários das bancas.

Como não houve conciliação entre as duas partes, a juíza Maria Aline Vieira determinou prazo de três meses para a desocupação dos espaços. A Procuradoria-Geral do Município ofereceu prazo de 30 dias, que foi rejeitado pelos comerciantes.

Eles argumentaram que tramita, na Câmara de Vereadores, projeto de lei de autoria de Frizzo, assinado também pelos vereadores Paulo Périco/MDB e Rafael Bueno/PDT. A matéria visa reconhecer as bancas como patrimônio cultural imaterial de Caxias. Desde a terça (23) está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. A Procuradora-Geral, Cássia Kuhn, alegou que o projeto tem vício de origem e disse não acreditar em aprovação. Também anunciou que PGM recorrerá do prazo estipulado pela magistrada.

Frizzo comentou que o Município deveria fazer uma licitação para conceder espaço para 30 bancas. “Todos somos favoráveis, defendemos isso. As próprias declarações, por exemplo, do Melo, da banca de São Pelegrino, são nesta direção: não temos problema nenhum de participar de uma licitação, mas que não se retire a banca”, exemplificou.





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