Política

Post da Prefeitura fere artigo da Constituição Federal, avalia Denise Pessôa

A parlamentar deve denunciar o ato ao Ministério Público
07 de novembro de 2019 às 12:43
Foto: Gabriela Bento Alves, Câmara Municipal

Na manhã desta quinta-feira (7), a vereadora Denise Pessôa (PT) ocupou seu espaço na sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias do Sul para denunciar um post publicado nas redes sociais do Executivo. A petista mostrou o post no telão do Legislativo. Tratava-se de um banner em que o prefeito Daniel Guerra (Republicanos) afirmava ter investido valores em dinheiro na reforma de uma escola.

No entendimento da vereadora, o post feriu o artigo 37 da Constituição Federal. Afirmou que, de acordo com o referido artigo, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo e informativo, não podendo dela constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal”. A partir dessa constatação, a vereadora prometeu levar o caso ao Ministério Público para que uma investigação possa acontecer.

Para Denise Pessôa, o texto mostra, da forma como foi escrito, que o dinheiro da obra foi dado pelo próprio chefe do Executivo, e não do caixa do município, que é abastecido por impostos pagos pela comunidade. O valor total da obra anunciada é de pouco mais de R$ 190 mil, montante que equivale a mais de oito salários do prefeito. De acordo com dados do Portal da Transparência, o chefe do Executivo recebe R$ 21.529,01 mensalmente.

Em aparte, o vereador Rafael Bueno (PDT) pontuou que a obra divulgada no post deveria ter sido iniciada ainda em 2018. Lembrou que fez denúncia sobre a necessidade de fazer a reforma em 2017, após solicitações da comunidade. Bueno também relatou que Guerra já fez menções a supostas fake news na imprensa, mas que agora é sua própria assessoria de imprensa que “manipula a fé pública das pessoas”, nas palavras do próprio pedetista.





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