Cidades

PARADA LIVRE: Organização ingressará com mandado na Justiça

03 de outubro de 2019 às 09:22

Os organizadores da 19ª Parada Livre de Caxias do Sul decidiram, na noite de terça (1), entrar com mandado de segurança contra a Prefeitura de Caxias do Sul pela negativa de liberar quadra da Marquês do Herval, junto à Praça Dante, para a realização do evento. A decisão foi tomada diante da posição da Administração que desconsiderou recomendação dos ministérios públicos Estadual e Federal pela liberação.

A Procuradoria-Geral do Município argumenta que a realização da Feira do Livro e de eventos ligados ao Natal na praça inviabilizam o uso do espaço para a Parada Livre, marcada para 17 de novembro. Como alternativa, a Administração sugeriu o Centro de Cultura Ordovás, local considerado pequeno pela organização.

Os organizadores se amparam na Constituição Federal que prevê a realização de eventos em locais abertos, bastando comunicar a autoridade com antecedência. De acordo com o artigo 5º, parágrafo 16, esse tipo de reunião não precisa de autorização.