Política

OFICIALIZAÇÃO: Cassina promulga mais duas leis

05 de julho de 2019 às 10:50

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Flávio Cassina/PTB, promulgou duas leis na manhã desta quinta-feira (04/07). Elas obtiveram vetos totais do prefeito Daniel Guerra/PRB, que foram derrubados pelo Parlamento. Uma delas é a Lei 8.403/2019 sobre análises em fontes públicas de água. A proposição dispõe que, na divulgação, seja informado se há potabilidade na água de cada uma das fontes ativas, ou o caso de ser imprópria para o consumo. O texto partiu de um projeto de autoria do vereador Paulo Périco/MDB.

Também foi promulgada a Lei 8.404/2019, que dá nova redação à Lei nº 6.391/2005, que institui o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama. De autoria dos vereadores Edson da Rosa/MDB e Gustavo Toigo/PDT, a proposta busca acrescentar o nome da ex-vereadora Geni Peteffi, que morreu em 2013, ao Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama, em Caxias do Sul. A data é lembrada todo ano, em 18 de julho.

Após a derrubada dos vetos, o prefeito teve 48 horas para assinar os documentos. Passado o prazo e sem assinatura, os projetos voltaram ao Legislativo caxiense, para a promulgação, por parte do presidente.





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