Política

Mondadori cumpre convocação e rebate críticas de falta de diálogo

Secretário de Planejamento de Caxias afirmou que nunca recebeu convite para ir à CDUTH debater o projeto do Plano Diretor
22 de abril de 2019 às 12:22
Foto: Foto: Fernando Pedro Rosano, Divulgação

O secretário de Planejamento de Caxias do Sul, Fernando Mondadori, cumpriu convocatória da Câmara de Vereadores, na sessão desta quinta-feira (18). O requerimento é de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), aprovado, por unanimidade, na sessão de 11 de abril. Além do presidente da CDUTH, Eloi Frizzo/PSB, assinaram o documento os integrantes, vereadores Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/MDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB.

A participação de Mondadori foi confirmada por meio de ofício do prefeito Daniel Guerra/PRB, na tarde da quarta-feira (17). De acordo com a Lei Orgânica do Município, depois de convocado o secretário tem até cinco sessões ordinárias para comparecer em plenário. Caso descumpra a convocatória, poderá ser processado por improbidade administrativa.

PONTOS CONTROVERSOS

O presidente da CDUTH, Elói Frizzo, apresentou os 10 questionamentos apresentados na convocatória. A maioria deles se refere às alterações nos parâmetros de zoneamento e índices de construção de edificações em Caxias. Ele fez um relato histórico sobre a tramitação do projeto, protocolado no Legislativo, no final de 2017. Ele lembrou as seis audiências públicas, realizadas entre março e maio. Destacou ainda que, em setembro do ano passado, o Executivo se posicionou contra a retificação do projeto em tramitação na Casa.

Frizzo salientou que os vereadores apresentaram 20 emendas e a comunidade outras 150 demandas. “Não podíamos fazer de conta que essas questões não aconteceram e passar por cima dessas demandas. Adotamos, na comissão, secretário Mondadori, a definição de que, a partir dessas demandas, tentaríamos consenso com o Executivo”, salientou.

DIÁLOGO

Ao contrário do que disseram os vereadores, Fernando Mondadori afirmou que nunca faltou ao diálogo com o Legislativo. “Sempre houve a disponibilidade para ver aquele tema que era, inclusive, mais afim ao vereador. Alguns tratam mais do esporte, outros mais de área rural. A gente sempre teve essa disponibilidade para discutir isso. O senhor [Frizzo] não estava aqui no último semestre de 2018, mas tivemos algumas reuniões que acabaram não indo adiante. Agora, se existe essa proposição de aprovar até junho, a gente se coloca intensivamente à disposição para que isso de fato aconteça”, esclareceu.

O projeto tramita na Câmara de Vereadores desde o início de 2018. A comissão realizou sete audiências públicas, na cidade e no interior do Município. O processo tem quatro volumes de documento, contendo 1.821 páginas. O substitutivo que será apresentado pela comissão deverá ser votado até o final de junho.

Vereadores repercutem declarações

Depois de cumprido o objetivo da convocatória pelo secretário Fernando Mondadori foi o momento de os vereadores se pronunciarem, por ordem de inscrição. O tempo regimental de três minutos foi pouco para as críticas e observações de vários parlamentares, a maioria, de oposição ao atual governo. Na maior parte dos casos, a cobrança foi pelo diálogo que, segundo eles, se transformou em omissão. Além disso, consideram equivocadas algumas das propostas.

O que disseram...

Gladis Frizzo/MDB – “Sabemos que, nas cidades e países desenvolvidos, ocorre o contrário do que o Plano está propondo aqui. Estão desmanchando os prédios baixos e fazendo prédios bem maiores. As construtoras vão poder construir menos, terão que cobrar mais caro. As pessoas que não podem pagar vão invadir. Vai ter, sim, mais loteamentos irregulares, que já é um problema hoje para a Prefeitura”.

Denise Pessôa/PT – “No dia 23 de novembro a gente fez uma reunião para tratar sobre a questão industrial. O senhor foi convidado, acabou não vindo. Este ano, foi solicitado ao líder do governo, vereador Elisandro Fiuza, para que contatasse o senhor e fizesse esta aproximação para a gente voltar a retomar esse trabalho. No entanto, também não tivemos o seu retorno. Não sei se foi pelo vereador ou foi pelo senhor a confusão na agenda”.

Paulo Périco/MDB – “Quando V. Exa. coloca a questão da não expansão urbana, devido à exigência de implantação de equipamentos públicos, vejo como uma visão eminentemente financeira do Município. A preocupação é para não gastarmos. Na verdade, seria investimento. Vamos concentrar tudo no centro. Se formos a cidades que estão com um crescimento na mesma proporção que Caxias, o que percebemos é justamente o contrário”.

Tatiane Frizzo/SD – “O ideal seria não precisarmos convocar o secretário. Da mesma forma que o senhor está aqui elucidando esses pontos, na reunião da CDUTH poderíamos estar fazendo essa conversa para que esse Plano de fato ande. Porque é algo que está desde 2017, e a gente vê o quanto isso vem prejudicando a população. Então, reiterar que os técnicos estejam à disposição”.

Paula Ioris/PSDB – “O que assisto aqui é uma grande falta de diálogo. Existe uma fala estamos à disposição, mas não é o gente viu acontecer. A cada vez que nos encontramos, sempre valorizei: precisamos de reuniões técnicas, porque tem coisas que a gente pode estar falando, mas não tem o conhecimento. No entanto, precisamos fazer uma convocação com a Lei Orgânica para a gente estar fazendo esse debate”.

Adiló Didomenico/PTB – “O secretário está se propondo um diálogo, desde que seja conforme a Prefeitura quer. Aí não há o diálogo. Estamos dispostos a ajudar a construir, mas precisamos, como disse a vereadora Paula, estar à disposição. Mas para debater e não apenas para ficar de acordo com a proposta da Prefeitura, assim, não vamos a lugar nenhum”.

Edson da Rosa/MDB – “Quando estávamos fazendo reunião chegou um documento que está aí no processo, dizendo que só V. Exa. teria condições de fazer as mudanças. Sugerimos que fizesse essas emendas, essas mensagens retificativas. Então, o que tem que ficar aqui dito é isso: ninguém quer uma disputa de braço, de força. Não estou aqui para isso. Então, não adianta só ficar aqui para que os jornais e a televisão vejam”.





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