Política

Mandado de segurança obstrui segundo dia das oitivas do processo de impeachment

Prefeito Daniel Guerra obteve na justiça adiamento da data do próprio depoimento
27 de novembro de 2019 às 17:24
Foto: Lucas Marques, Câmara Municipal

Nesta quarta-feira (27), a Comissão Processante da Câmara Municipal de Caxias do Sul deu seguimento ao processo de colhimento dos depoimentos do processo de impeachment no qual o prefeito Daniel Guerra (Republicanos) é réu. As oitivas se iniciaram na última terça-feira (26), quando três testemunhas de defesa responderam aos questionamentos. O segundo dia contou com a presença da procuradora-geral adjunta do Município, Geraldine Gollo; e da secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi.

Antes do início dos trabalhos, a Comissão Processante exaltou o recebimento de mandado de segurança impetrado pelo chefe do Executivo junto à 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul. O documento exigiu que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas que não puderam comparecer à Casa e, somente depois disso, é que o prefeito Daniel Guerra dará seu depoimento. A Comissão Processante optou por se reunir após o final das oitivas desta quarta-feira para definir os desdobramentos.

Será preciso reagendar as datas e horários das oitivas do secretário do Conselho de Obras Sociais dos Freis Capuchinhos, Frei Jaime Bettega; do ministro providencial dos Freis Capuchinhos, Frei Nilmar Gatto; do procurador da República no RS, Dr. Fabiano de Moraes; e do chefe do Executivo, Daniel Guerra. O secretário da Saúde, Júlio Freitas, não compareceu às oitivas nesta quarta-feira e teve reagendado o seu depoimento para o dia 4 de dezembro, às 14h. Quem também não compareceu foi o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal.

Primeira testemunha de defesa de Guerra, a procuradora-geral adjunta Geraldine Gollo se manifestou aos questionamentos dos parlamentares. Entre os primeiros semestres de 2017 e 2019, ela trabalhou na Secretaria Municipal da Saúde, prestando assessoria jurídica. Os vereadores da Comissão Processante a questionaram principalmente quanto às questões referentes às reuniões do Conselho Municipal da Saúde envolvendo os contratos sobre a gestão compartilhada da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central.

No depoimento, a atual procuradora-geral adjunta do Município confirmou que parte dos conselheiros municipais eram favoráveis à gestão compartilhada, enquanto a outra parte não concordava com os termos. De acordo com ela, o prefeito Daniel Guerra sabia que o Conselho Municipal estava dividido na decisão. Além disso, Geraldine referiu-se a uma reunião da secretaria com os conselheiros para abordar o tema. Conforme a depoente, não houve quórum, mas mesmo assim, o encontro aconteceu. Ela também não soube informar se houve parecer da Procuradoria-Geral do Município em relação à Parada Livre.

Em seguida, a Comissão Processante deu início aos questionamentos para a secretária de Recursos Humanos, Vangelisa Lorandi. O teor das perguntas foi direcionado ao contrato de gestão compartilhada da UPA Central, bem como o realocamento dos servidores que atuavam no antigo Postão 24 Horas para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade de Caxias do Sul. Vangelisa destacou que mais de 250 servidores foram destacados para outros postos de trabalho, porém, admitiu que os mesmos foram comunicados da decisão somente um dia antes do fechamento do prédio para o início das obras.

Relatora da Comissão Processante, a vereadora Paula Ioris (PSDB) questionou Vangelisa sobre a existência de uma determinação legal que defina uma consulta prévia ao servidor sobre mudança de lotação. Em resposta, a secretária de Recursos Humanos disse que não sabe se há ou não alguma determinação nesse sentido. Vangelisa Lorandi admitiu ter feito parte do comitê que comandou o processo de terceirização da UPA Central. Questionada a respeito de quem decidiu terceirizar o serviço, se foi o chefe do Executivo ou não, ela se limitou a responder que a decisão foi do governo municipal, sem pontuar nomes.

A Comissão Processante da Câmara Municipal é formada pelos vereadores Alceu Thomé (PTB), como presidente; Paula Ioris (PSDB), na condição de relatora; e Elisandro Fiuza (Republicanos). Também compuseram a mesa, além das testemunhas, o assessor político João Uez; a diretora legislativa, Eliana Tedesco; a chefe da taquigrafia e revisão de anais, Edivania Ramos; e a procuradora-geral do Município, Cássia Kuhn, que é a advogada do prefeito Daniel Guerra.