Comunidade

MIGRANTES: MPF promove nova reunião na cidade

09 de julho de 2019 às 09:49

O Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul/RS realizará nova reunião aberta nesta terça-feira (9), a partir de 14h, para tratar da política municipal de atenção para população migrante. Entre os principais tópicos destacam-se a criação de um comitê ou fórum interinstitucional para tratar da temática, conforme encaminhamento formalizado em encontro no dia 18 de junho, no qual participaram vereadores, representantes dos imigrantes, do Centro de Atendimento ao Migrante, do Coletivo Serlegal, da Universidade de Caxias do Sul, do Centro Universitário da Serra Gaúcha e da Faculdade Murialdo. Os representantes do Executivo Municipal foram novamente convidados a participar da reunião.

O encontro ocorrerá na sede da Procuradoria da República no município com o objetivo de discutir propostas para subsidiar a criação de um política municipal voltada à população em situação migratória. As discussões têm sido conduzidas pelo procurador da República Fabiano de Moraes, que integra o Grupo de Trabalho Migrações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O projeto de lei municipal 84/2018 prevê a instituição da Política Municipal para a População Migrante, com o objetivo de "garantir ao migrante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil".





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