Política

Lei do transporte por aplicativos gera embate entre oposição e situação

Vereadores divergem sobre a responsabilidade da legislação aprovada no Legislativo
26 de junho de 2019 às 12:16
Foto: Gabriela Bento Alves, Divulgação

As reivindicações dos motoristas dos aplicativos Uber e 99 foram parar no plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Na sessão desta terça-feira (25), cerca de 100 profissionais estiveram nas galerias para acompanharem os pronunciamentos a respeito do tema.

Os trabalhadores querem que a lei aprovada, no ano passado, seja alterada. Eles alegam prejuízo com os requisitos e as taxas impostas pelo Município. Os motoristas justificam o pleito pela jurisprudência agora criada pela decisão emitida nesta segunda-feira (24) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS).

A Corte decidiu-se favorável à categoria, em Porto Alegre, considerando que o Município não pode exigir licença dos trabalhadores. Além disso, que a Prefeitura da Capital não pode cobrar pela vistoria anual dos veículos, nem a Taxa de Gerenciamento Operacional, aplicada mensalmente. Uma das justificativas dos desembargadores é de que esta modalidade não se trata de serviço público concedido.

 

DIÁLOGO

 

O vereador Rafael Bueno cobrou mais diálogo do Executivo com os profissionais. Ele criticou o fato de o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, não ter recebido os motoristas. “Porque ele é pago com o dinheiro desses trabalhadores, de todos os cidadãos caxienses. Eu acho que, no mínimo, o que um secretário deve fazer é ouvir quem trabalha com a mobilidade urbana. Infelizmente, eles não foram recebidos. Vieram aqui apelar em frente à Prefeitura e dizer: ‘nós queremos ser ouvidos, prefeito. Pede para alguém nos receber’. Novamente, então, o diálogo foi negado”, frisou o pedetista.

Na segunda-feira (24), os motoristas realizaram um protesto, trancando por alguns períodos os cruzamentos da Rua Alfredo Chaves com Os Dezoito do Forte e, depois, com a Sinimbu. No meio da tarde, se reuniram com Rafael Bueno e com o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, Eloi Frizzo/PSB. Depois, seguiram até o Ministério Público, onde ser reuniram com o promotor Adrio Gelatti.

Também na tribuna da Câmara, o socialista disse que concorda com as demandas dos motoristas. Ele relatou que, depois da reunião no MP, telefonou para o secretário para conversar sobre o encaminhamento das reivindicações feitas ao promotor e que intermediasse junto à Prefeitura uma forma de alterar a legislação. “Mas se o prefeito não pretende, a Câmara pode tomar iniciativa de apresentar alterações à legislação. Não tem como tramitar uma lei aqui com um mínimo de 90 dias, 120 dias. Então, vereador Fiuza (líder de governo), leve ao prefeito uma demanda desta Casa de que o prazo para cadastramento seja prorrogado por mais 120 dias, na medida em que está anunciado nos jornais de hoje que apenas 100 pessoas se cadastraram”, afirmou.

 

Reação adversa dos governistas

 

Os dois vereadores de situação ao governo de Daniel Guerra/Republicanos também se manifestaram com relação ao caso dos motoristas de aplicativos. Entretanto, um deles foi mais diplomático. O líder da bancada, Elisandro Fiuza, também do partido do prefeito, concordou com a reivindicação dos trabalhadores.

Fiuza destacou que a oposição votou a favor do projeto de autoria do Executivo, que regulamentou o serviço. “Inclusive o senhor, vereador Rafael, votou favorável. Eu não sei se diante do contexto da lei, o senhor não leu que o acordo vale por oito anos. E que hoje a reivindicação desses senhores é que venha a ser de 12. A gente não pode usar de subterfúgios da massa presente para tentar fazer de certa forma que as situações sejam distorcidas”, criticou, se comprometendo em encaminhar as demandas ao secretário.

 

OFENSA PESSOAL

 

Na mesma linha de pensamento, Renato Nunes/PR também foi à tribuna defender o Executivo. Em postura diversa a Elisandro Fiuza, optou em atacar, de forma pessoal, o vereador Rafael Bueno. No telão do plenário, ele mostrou reportagem da aprovação da lei, publicada na mídia local.

Nunes também criticou o pedetista pelo fato dele ter votado a favor da lei, que agora contesta, partindo para ofensa pessoal ao colega. “Vereador camaleão. Aquele que muda de cor, conforme os interesses politiqueiros. Estamos nos aproximando, ano que vem tem eleições. Então, os interesses estão à flor da pele, nobres pares. Quando ele faz essa fala oportunista dessa tribuna, nobres pares, está querendo jogar tudo para cima do Executivo”, atirou.