Política

Legislativo de Caxias fará votação virtual

Na única sessão ordinária da semana, na terça, 24, apenas o presidente e a primeira secretária da mesa diretora estarão no plenário, com suporte de equipe reduzida de servidores
23 de março de 2020 às 22:04

Retomada dos trabalhos no plenário está programada para a segunda semana de abril (Foto Gabriela Bento Alves, Divulgação/Banco de Dados)

Com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul estabeleceu, na segunda-feira, 23, novos procedimentos preventivos relacionados à covid-19. A sessão ordinária de terça-feira, 24, única da semana, e as extraordinárias que se fizerem necessárias serão realizadas no Plenário Deputado Nadyr Rossetti, com o uso do sistema de votações remotas por meio do aplicativo WhatsApp. Foi criado um grupo exclusivamente para as sessões que permite verificação, autenticidade e checagem das identidades dos vereadores. A sessão terá início às 10h30.

No plenário, estarão presentes apenas o presidente Ricardo Daneluz/PDT, a primeira secretária Tatiane Frizzo/Solidariedade, a direção legislativa, um assessor legislativo e a equipe de comunicação. Os demais parlamentares poderão acompanhar a transmissão da sessão ao vivo pelo canal 16 da NET, pela fanpage da Câmara ou pelo canal do Poder Legislativo no YouTube. A votação remota resultará na confecção de ata com a transcrição da manifestação e dos votos dos parlamentares expressos por áudio e ou vídeo.
Neste período de prevenção, somente serão convocadas sessões extraordinárias para deliberação de proposições relacionadas a medidas de enfrentamento ao coronavírus. Não vão ocorrer sessões ordinárias até 5 de abril. Também ficam suspensos eventos internos e externos do Parlamento caxiense. Todas as atividades das comissões permanentes, comissões temporárias e frentes parlamentares seguem suspensas, exceto reuniões mediante convocação expressa de seu presidente para tratar de assuntos pertinentes à covid-19.

Também não haverá expediente presencial regular no Legislativo, neste período. Os servidores deverão, na medida das possibilidades técnicas, desenvolver as atividades mediante telesserviço remoto. Estarão a cargo das direções Geral, Administrativa e Legislativa a organização e a atribuição de tarefas por meio remoto, além da convocação dos servidores estritamente necessários para as sessões a serem realizadas.

A prestação de serviços de natureza continuada por terceirizados está suspensa até 5 de abril. A exceção envolve os serviços de vigilância patrimonial e de operação técnica da TV Câmara, que deverão continuar sendo executados, conforme orientação previamente definida.

No caso de convocação de sessões extraordinárias, serão acionados os serviços de natureza continuada terceirizada essenciais para sua realização. Ficam dispensados de comparecimento às instalações da Câmara, em qualquer hipótese, os servidores com 60 anos ou mais, gestantes, imunossuprimidos, e outros grupos de risco para covid-19, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal da Saúde. O acesso de visitantes às dependências da Câmara permanecerá restrito.

Pauta da sessão

- Primeira discussão do projeto de lei que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica em Caxias do Sul;

- Apreciação do parecer de redação final do projeto que concede reposição das perdas salariais, no ano de 2020, aos vencimentos e salários dos servidores e empregados públicos municipais ativos e inativos;

- Apreciação do parecer final do projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (Garantiserra);

- Apreciação do parecer de redação final do projeto de lei que autoriza a permissão de uso do solo e do espaço aéreo ao Hotel Dall’Onder para instalação de passarela sobre via pública;

- Apreciação do parecer de redação final do decreto legislativo que concede o título de Cidadão Caxiense a Roberto Antônio Dellazeri;

- Apreciação do parecer de redação final do decreto legislativo que aprova a prestação de contas da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2019 do Município de Caxias do Sul.