Política

Legislativo de Caxias aprova projeto da liberdade econômica

Vereadores também deram aval à cessão de prédio público para atendimento de pessoas em vulnerabilidade social e de idosos
24 de março de 2020 às 18:27

No plenário da Câmara estavam apenas o presidente Ricardo Daneluz e a primeira secretária Tatiane Frizzo (Foto Fábio Rausch, CMV, Divulgação)

A sessão ordinária e as seis extraordinárias realizadas pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul por meio virtual, nesta terça, 24, duraram 3h20 – das 10h30 às 10h50. Pela primeira vez em 127 anos de história do Legislativo, os vereadores votaram online, por meio de comandos remotos e autenticados, incluindo discussões mediante envios de arquivos de áudio. Em plenário, estavam apenas o presidente da Casa, vereador Ricardo Daneluz, e a secretária da mesa diretora, vereadora Tatiane Frizzo, além de servidores.

A situação decorre de resolução de mesa, associada às determinações de exceção, em razão do enfrentamento ao coronavírus. A Câmara está realizando apenas uma sessão por semana. O prazo de retorno à normalidade está programado para 5 de abril. Até lá o Legislativo segue sem atendimento ao público e priorizando o telesserviço ou a presença de servidores, em casos específicos.

O principal projeto da pauta obteve aprovação unânime. De autoria do próprio Executivo, a matéria institui a chamada liberdade econômica. Junto com o texto principal, passaram três emendas aditivas e duas modificativas.

Gestada no início de janeiro deste ano, quando o presidente da Câmara, vereador Ricardo Daneluz, estava como prefeito em exercício, a medida busca adequar os regramentos municipais à Lei da Liberdade Econômica Nacional. A iniciativa diminuirá a burocracia na liberação de alvarás, na ordem de 60%, conforme a Secretaria do Urbanismo.

Entre outros pontos, a proposição aponta para a criação do Comitê para Gestão da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, composto por representantes do poder público. Se o projeto obtiver a sanção do prefeito, o Executivo terá 90 dias para regulamentá-lo a partir da sua publicação.

Nos debates, a vereadora Paula Ioris/PSDB salientou que, por meio das emendas, houve a tentativa de fortalecer a confiança e a boa-fé, o que, para ela, são princípios básicos da liberdade econômica. Alberto Meneguzzi/PSB atentou que o prefeito Flavio Cassina deveria colocar em prática legislação que resultou de iniciativa dele, quando parlamentar da Casa. Trata-se da concessão de incentivos fiscais a empresas que se instalarem em Caxias. O socialista pediu a criação da Agência Municipal de Empregos, como dispõe um dos seus projetos.

Para Edi Carlos/PSB, Elisandro Fiuza/Republicanos e Gustavo Toigo/PDT, a lei incentivará o empreendedorismo, com maior geração de empregos. Adiló Didomenico acrescentou que, em conjunto com o vereador Velocino Uez/PDT, tenta viabilizar a flexibilização na emissão de alvarás.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto do Executivo que cede o espaço do prédio do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, no final da Rua Pinheiro Machado, em São Pelegrino, ao projeto Mão Amiga, de forma gratuita e por 20 anos, podendo ter prorrogação por igual período, desde que mantida a finalidade determinada. Por meio de mensagem retificativa da Prefeitura, também aprovada, foi garantida a inclusão da Mitra Diocesana como beneficiária da cessão. O espaço será reformado e adequado para atender população em vulnerabilidade social e idosos.