Política

Justiça nega liminares em favor de Daniel Guerra

Prefeito havia ingressado contra continuidade do processo de impeachment
14 de dezembro de 2019
Foto: OAB, Divulgação

Na noite desta sexta-feira (13), o juiz João Pedro Cavalli Júnior, titular da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, indeferiu os pedidos liminares solicitados pela defesa do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) no processo de impeachment. O pedido para o mandado de segurança havia sido solicitado pela procuradora-geral Cássia Kuhn, também advogada do chefe do Executivo.

Na matéria, a defesa de Guerra alegava que o encerramento da fase de oitivas não permitiu a ampla defesa, uma vez que o próprio prefeito não pôde dar o depoimento. Cássia pediu também a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante durante o recesso de final de ano. O magistrado indeferiu os dois pedidos, entendendo que o prefeito optou por não ir ao Legislativo para ceder o depoimento, apesar das diversas manifestações da Comissão Processante para que ele se fizesse presente na Casa. Ao todo, foram mais de cinco datas para que Daniel Guerra comparecesse.

Com a decisão da Justiça, a Comissão Processante aguarda o recebimento de razões finais da defesa para segunda-feira (16). A tendência é que o processo de impeachment vá para votação dos vereadores em plenário. Nos bastidores, fala-se que a sessão extraordinária possa ocorrer já na sexta-feira (20) ou durante a semana que antecede o Natal. Para que o prefeito Daniel Guerra seja afastado do cargo, são necessários 14 dos 23 votos possíveis dos parlamentares.