Política

Justiça indefere novo pedido de liminar de Daniel Guerra

Objetivo era anular o processo de impeachment e suspender a eleição indireta
07 de janeiro de 2020 às 15:59

Ex-prefeito ainda pode acionar instâncias superiores em busca de seus objetivos (Adriano Chaves, Banco de Dados/Folha de Caxias)

O prefeito cassado Daniel Guerra/Republicanos teve indeferido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul o pedido de liminar que buscava a anulação do processo do impeachment movido pela Câmara de Vereadores. Guerra também tentava a suspensão da eleição indireta para prefeito interino, marcada para a quinta (9/1). O mérito da ação ainda será julgado. A defesa também pode acionar outras instâncias em busca de seus objetivos.

No despacho, o juiz João Pedro Cavalli Júnior, reconhece o "mérito político" da cassação de Daniel Guerra. Mas observa que o impeachment, por si, é um ato de ordem política. “O material probatório acostado ao pedido – desde os documentos oficiais da Câmara, até as matérias jornalísticas – demonstra claramente que a decisão de cassação foi inspirada nuclearmente por razões de ordem política, a partir de uma clara dissiotonia entre o Chefe do Executivo e a maioria da Casa Legislativa”, assinalou.

Sobre a alegada falta de razoabilidade e consistência jurídicas no processo de impeachment, apresentada pela defesa de Guerra, o juiz reiterou que “o impeachment é um juízo político por essência, isto é, diz respeito sobretudo ao mérito das decisões políticas, nada havendo de ilegal ou irregular, por si só, nesse aspecto. E como tal, esse juízo é insuscetível de revisão judicial, sob pena de indevida interferência na esfera de atribuições do Poder Legislativo”. Admitiu, no entanto, que a Justiça poderia interferir caso houvesse irregularidade "formal/procedimental" no processo. O que, na visão da Justiça, por meio do parecer, não ocorreu.

A eleição indireta está marcada para às 8h30 de quinta (9/1), na Casa da Cultura. A única chapa inscrita é formada por Flavio Cassina/PTB, para prefeito, e Edio Elói Frizzo/PSB, para vice-prefeito. Para ser eleita, a chapa precisa obter maioria simples, ou seja, 12 votos dos 23 vereadores.