Política

Justiça determina restauro das características originais das bancas de jornais

Caso a prefeitura descumpra a decisão, multa diária é de R$ 1 mil
13 de dezembro de 2019 às 17:03
Foto: Prefeitura de Caxias do Sul, Divulgação

Nesta sexta-feira (13), João Pedro Cavalli Júnior, juiz da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, determinou que a prefeitura de Caxias do Sul restitua as características originais das bancas de jornais e revistas do município. Na última semana, Daniel Guerra (Republicanos) havia assinado decreto autorizando que os espaços fossem utilizados para o comércio de itens do agronegócio, como pães, queijo e salame.

O despacho já era esperado e confirma uma série de derrotas jurídicas da atual gestão do Município. O chefe do Executivo já sofreu diversos pedidos de impeachment e um deles deverá ser levado a votação em plenário nas próximas semanas. No texto divulgado pela Justiça, consta que a prefeitura descumpriu determinação do próprio Poder Judiciário, ao pintar as bancas e repassar o espaço para o comércio de produtos agrícolas.

A manifestação determina que a prefeitura restaure as características originais das bancas de jornais e revistas da cidade no prazo de 10 dias corridos. Caso o Executivo descumpra a decisão, haverá multa diária de R$ 1 mil, até o total de R$ 15 mil. O magistrado informa ainda que, se houver descumprimento dos prazos, o assunto será levado para o Ministério Público, para que se tome as devidas providências.