Cidades

Instituições de ensino contestam retirada de imunidade tributária

Aprovação da medida no âmbito da Reforma da Previdência pode resultar na extinção de 4 mil bolsas de estudo na Universidade de Caxias do Sul
19 de setembro de 2019 às 09:39
Foto: UCS, Divulgação

O presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), José Quadros dos Santos, e o procurador-geral Rui Bresolin, participaram, em Brasília, de reuniões e audiências visando apresentar argumentos e obter apoio parlamentar contra a inclusão, na Reforma da Previdência, de emenda que retira a imunidade tributária das instituições de ensino em relação à cota patronal previdenciária. Caso aprovada, a mudança constitucional pode implicar no fim da concessão de bolsas de estudos por parte das instituições, que são uma compensação à imunidade da contribuição.

Na Universidade de Caxias do Sul, significaria a extinção de 4 mil bolsas, entre as do ProUni e de outras modalidades, a maioria concedida a estudantes de graduação, e o restante, em torno de 120, para o ensino médio. No Rio Grande do Sul, perto de 100 mil alunos podem perder o benefício.

Atualmente, as instituições de ensino são imunes da cobrança da cota patronal previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento. Em contrapartida, disponibilizam bolsas de estudo que, segundo Bresolin, equivalem a cerca de 20% da receita com mensalidades – o que significa, em números absolutos, o dobro da cota patronal previdenciária. Uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a PEC 133/2019, paralela à Reforma da Previdência, acarreta no fim desta imunidade para as instituições de ensino comunitárias e privadas.

A situação tem gerado uma mobilização das entidades representativas do ensino superior, como a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas e o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, cujos representantes estiveram reunidos na Capital federal, na terça (17). "Somos contrários à proposta, que impactará financeiramente todas as instituições comunitárias e privadas do país, prejudicando sua manutenção e, sobretudo, a faixa de alunos que recebe as bolsas”, reforça Bresolin.

O presidente da FUCS visitou os gabinetes do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do deputado federal Marcelo van Hattem. Em seguida, Bresolin e Quadros tiveram encontros com Jereissati e com o senador Lasier Martins, aos quais apelaram para que a proposta seja revista antes da votação em plenário.





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