Política

Governo protocola projeto na Assembleia

12 de setembro de 2019 às 09:44
Foto: Michael Frantzeski, AL/Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara/PTB, recebeu, na manhã de ontem (11), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O documento foi entregue pelo governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior/PTB. O orçamento estima a receita em R$ 61,2 bilhões e a despesa em R$ 66,4 bilhões, com déficit projetado de R$ 5,2 bilhões.

Ranolfo destacou que a primeira peça orçamentária do governo vem adequada à determinação liminar do Judiciário, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inclui 4,06% de aumento para o crescimento vegetativo dos poderes, o que representa R$ 232 milhões. Do total orçado, R$ 55 milhões serão disponibilizados para os 55 deputados estaduais indicarem projetos regionais, dos quais metade deve ser para as áreas de saúde e educação. Nominalmente, foram destinados R$ 9,4 bilhões à segurança pública, R$ 9,2 bilhões à educação e R$ 4,5 bilhões à saúde.

Na terça-feira (17), a proposta começa a cumprir o período de 15 dias úteis de pauta, quando é possível apresentar emendas parlamentares e populares na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. No período, também deve ser escolhido o relator do projeto na comissão.





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