Política

Formalidade rege as relações entre Legislativo e Executivo

Na nova política praticada pelo atual governo municipal, as relações com a Câmara de Vereadores se tornaram cada vez mais formais. No terceiro ano de gestão, o prefeito
05 de abril de 2019

Na nova política praticada pelo atual governo municipal, as relações com a Câmara de Vereadores se tornaram cada vez mais formais. No terceiro ano de gestão, o prefeito atravessou o Paço Municipal para ir ao Legislativo, apenas nas ocasiões em que determina a Lei Orgânica Municipal: a abertura dos anos legislativos, sempre em fevereiro, desde 2017, quando assumiu o cargo.

Apesar de tão próximos geograficamente, os dois poderes estão separados por uma postura de isolamento da vida parlamentar, adotada pelo prefeito Daniel Guerra/PRB. Logo ele, que veio do recinto legislativo e, no mandato de vereador, exigia que os antecessores mantivessem um diálogo com o Parlamento.

A prova desse abismo institucional que há entre Legislativo e Executivo é a quantidade de documentos oficiais solicitando serviços, indicando proposições e, principalmente, pedindo informações. Somente nesta última categoria, foram 104 no ano passado, média de oito documentos por mês.

Este ano, em três meses, os requerimentos de informações ao Executivo já somam 49 protocolos, com média de 15 pedidos mensais. Os temas mais comuns são os serviços de saúde e de educação pública municipal.

 

PRERROGATIVA

 

Na opinião do líder de governo na Câmara, vereador Elisandro Fiuza/PRB, os pedidos de informação fazem parte do processo legislativo. Segundo ele, não há nenhuma implicação política de oposição ao governo de Daniel Guerra.

Para Fiuza, a estatística pode ter várias interpretações. “Não posso comparar os pedidos deste com os governos anteriores. Acredito que é uma prerrogativa dos vereadores. São informações públicas e o Executivo tem atendido a todos os pedidos”, avaliou.

 

FGs e a fila de espera na saúde

 

Para referendar as estatísticas, na sessão desta quinta-feira (4), o plenário do Legislativo aprovou mais dois requerimentos de autoria do vereador Rafael Bueno/PDT. Eles se referem à concessão de gratificações para servidores do quadro efetivo do Município e ao atendimento especializado de saúde na rede pública.

O primeiro questiona as Funções Gratificadas (FGs) pagas no Executivo, autarquias e empresas públicas. Bueno solicita dados quantitativos e qualitativos do atual quadro de FGs das administrações direta e indireta. O motivo é que, na campanha eleitoral, em 2016, o candidato a prefeito, Daniel Guerra, prometeu ser transparente na nomeação de cargos comissionados (CCs) e distribuição de FGs.

Mas, de acordo com o pedetista, pelo contrário, ele inchou a máquina administrativa, favorecendo amigos pessoais e aliados políticos. “Precisamos avançar e buscar clareza e transparência também sobre quem ganha FG. É uma obrigação de qualquer repartição pública", justificou.

No segundo requerimento, Bueno pede que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe a lista completa de espera por consultas, cirurgias e exames. A finalidade é atualizar os dados e acompanhar a evolução do atendimento. “O levantamento é importante, porque visa a dar transparência ao serviço de saúde no município, já que o prefeito sempre disse que o problema era apenas de gestão, e não de recursos ou de servidores”, afirmou. Segundo a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura tem até 30 dias para responder às solicitações.

 

Comissão defende melhorias em UBSs

 

Além de pedidos de informações, os parlamentares também têm feito requerimentos ao Executivo, como o de autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, aprovado na sessão desta quinta (4). O documento reivindica melhorias em três Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

No documento, eles pedem melhores condições de trabalho e de materiais nas UBSs dos bairros Jardim Eldorado, Serrano e São Leopoldo, onde os parlamentares fizeram uma visita no dia 19 de março. Na vistoria, constataram problemas como falta de médicos na UBS do Serrano, cadeira odontológica sem condições de uso no Jardim Eldorado e autoclaves esperando conserto neste e no Serrano. A Comissão é formada pelos vereadores Renato Oliveira/PCdoB – presidente; Felipe Gremelmaier/MDB, Paula Ioris/PSDB, Rafael Bueno/PDT e Tatiane Frizzo/SD.