Comunidade

Executivo cria mecanismos para dificultar trabalho da imprensa

24 de julho de 2019 às 09:37
Foto: Mateus Argenta, Divulgação/Banco de Dados

A estratégia de condicionar a concessão de entrevistas a jornalista ao envio de perguntas por e-mail já vinha sendo adotada por setores do Executivo de Caxias do Sul há algum tempo. A Folha de Caxias, há 15 dias, negou-se a enviar perguntas exigidas pela direção do Samae para contrapor denúncias de moradores do Loteamento Samuara. A matéria foi publicada sem a versão do organismo público. Mas a situação passou dos limites e fez com que a Tua Rádio São Francisco, após ter cinco exigências de envio de perguntas para entrevistas num único dia, colocasse o assunto a público nesta segunda – leia a íntegra da matéria no box.

A decisão da emissora teve forte repercussão. O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) Serra Gaúcha condenaram o comportamento. O vereador Alberto Meneguzzi/PSB, jornalista por formação, tratou do tema em manifestação na sessão desta terça do Legislativo.

Citando a reportagem da Tua Rádio São Francisco, Meneguzzi disse que o procedimento adotado por secretários é tido como brincadeira, motivo de piada entre os profissionais de comunicação. Afirmou que a fonte não tem obrigação de responder, mas como pessoas públicas, os secretários deveriam, pelo menos, expor os motivos de não falar. Ele ainda disse que de 17 contatos feitos pela emissora de rádio, apenas dois foram atendidos. Segundo o vereador, o telefone funcional é pago pelo povo e deve ser utilizado para atender a população.

Para ele, ignorar a população e a imprensa é uma vergonha.

Ferindo a Constituição

O Sindicato dos Jornalistas emitiu nota repudiando a conduta dos secretários municipais. “Se confirmada a informação de que os ocupantes de cargos públicos de primeiro escalão estariam exigindo o repasse de perguntas antes de concederem entrevistas, isso se configura em grave censura prévia imposta pelo Executivo, ferindo leis vigentes no país e a própria Constituição Federal, que asseguram aos profissionais de comunicação e a todas as pessoas o acesso a informações públicas”, registra a entidade.

De acordo com a nota, os jornalistas são porta-vozes da sociedade civil organizada no que tange à transmissão de informações de interesse público, função social amparada inclusive pela Lei de Liberdade de Imprensa. “Negar, sonegar ou criar obstáculos para fornecer informações que interessam à coletividade de uma sociedade é uma forma de cercear e impedir o livre exercício do ofício do profissional jornalista”, reforça.

Em sua nota, a ARI destaca que compete à imprensa o papel de informar a sociedade pautada na ética e comprometida com a veracidade sobre o cotidiano da vida em sociedade, principalmente, quando se refere aos poderes públicos e às autoridades eleitas pelo voto do povo. “Os jornalistas têm sob sua responsabilidade a função social de levar os fatos à comunidade em que estão inseridos, bem como alertar sobre as leis em vigor ou condutas impróprias que afetem os direitos de cada cidadão”, assinala. Destaca que as leis, principalmente, a Constituição Federal, asseguram aos profissionais da comunicação e a todas as pessoas o acesso à informação pública (Lei nº 12.527/2011). Além disso, cita que é um dos princípios dos poderes públicos a publicidade de seus atos (artigo 37 da Constituição. “Ao criar obstáculos aos profissionais da comunicação e à comunidade no acesso às informações públicas, os representantes dos órgãos públicos municipais de Caxias do Sul estão descumprindo as responsabilidades legais e a transparência inerente ao cargo eletivo”, define. Recorda que na execução dos compromissos e atividades, obrigatoriamente, quem atua na comunicação segue um Código de Ética no exercício da profissão.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA DA TUA RÁDIO SÃO FRANCISCO

“Secretários municipais não atendem a Imprensa sem antes saber as perguntas da entrevista

Alguns nomes do Governo Guerra adotaram a medida de receber as perguntas por e-mail para somente depois conceder, ou não, a entrevista.

Em Caxias do Sul, o diálogo entre a imprensa e a Prefeitura Municipal tem sido dificultado devido à decisão de alguns secretários de não atender diretamente os jornalistas. Na última semana, a reportagem da Tua Rádio São Francisco tentou contato com o secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto, para falar sobre o projeto de ocupação da Maesa, mas, a orientação foi para enviar a relação de perguntas por e-mail para que as respostas fossem enviadas através de nota.

O mesmo ocorreu quando a equipe de reportagem tentou contato com a secretária da Educação, Marina Mattielo, na última sexta-feira (19), para que fosse esclarecido como será a transferência dos alunos da Escola Municipal Professora Arlinda Lauer Manfro, em São João da 4ª Légua para o Centro de Esportes, em Galópolis. A assessoria atendeu a ligação, pois a secretária estava em reunião, mas, depois de diversas tentativas, a resposta também foi de que a titular da pasta só se manifestaria após o envio das perguntas por e-mail ou por WhatsApp. De mesma forma, não seria concedida uma entrevista e as respostas seriam emitidas por meio de nota escrita ou por áudios gravados no aplicativo de mensagens. Em nova tentativa, nesta segunda-feira (22), a equipe de gabinete da pasta reafirmou que era necessário contatar por e-mail.  

Esta mesma conduta foi adotada pelo atual presidente da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), Maurício Risotto, que foi contatado logo que assumiu o novo cargo, no início deste mês. A entrevista só foi concedida à Tua Rádio São Francisco após o envio das perguntas por WhatsApp, e as respostas foram emitidas por meio de áudio.  

Outra pauta em que também foi solicitado o envio de e-mail com as perguntas antes da gravação foi sobre poda de árvores no município, que é responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). Após contato da reportagem, a equipe de gabinete da Semma disse que agora o protocolo era esse: enviar as perguntas por e-mail. O fato aconteceu na última sexta-feira, dia 19.

Em contato da reportagem, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura confirmou que alguns secretários adotaram tal medida, de pedir as perguntas antes por e-mail, porque um veículo de comunicação distorceu o que alguns secretários falaram. Porém, há ressalvas. A solicitação das perguntas de forma prévia não é uma conduta de todos os titulares das pastas. Nas últimas semanas, o secretário de Obras, Leandro Pavan; o secretário interino de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Pedro Cogo; e o secretário da Saúde, Júlio César Freitas, concederam entrevista normalmente à Tua Rádio São Francisco, sem nenhum problema. Pavan falou sobre a demanda na iluminação pública, Pedro Cogo esclareceu como anda a regularização de motoristas por aplicativos em Caxias e, nesta segunda-feira, Júlio Freitas abordou a questão do antigo prédio do INSS, na Rua Pinheiro Machado.

Outro problema verificado pela reportagem envolvendo o atendimento à imprensa e à comunidade foi o uso do telefone funcional. Nos finais de semana, o atendimento é feito somente pelo contato alternativo. Porém, no último domingo (21), a reportagem ligou para 15 dos 17 secretários, e apenas um, o titular da Habitação, Claudir de Bittencourt, atendeu ao telefone. Só não foram contatadas pela reportagem a secretária Magda Regina Wormann, responsável pelas secretarias de Gestão e Finanças e Secretaria da Receita; e a secretária de Governo Municipal, Patrícia Haubert. Não há determinação legal para que os secretários atendam as ligações no final de semana, porém, o fato de ocuparem um cargo público implica que o façam por uma questão moral”.





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