Política

Estado recorrerá ao STF pelo congelamento de repasses aos poderes

27 de agosto de 2019 às 09:09

O governador Eduardo Leite/PSDB viaja para Brasília, hoje (27), para se reunir com o presidente do Supremo tribunal federal (STF), ministro Dias Toffoli. O objetivo é da divergência gerada entre os Poderes no Rio Grande do Sul, que ocasionou a disputa judicial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O Executivo estadual estima que a Corte reveja a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS). A decisão temporária derrubou o congelamento de repasses financeiros ao Judiciário gaúcho.

Eduardo Leite reafirma o direito de os poderes que se acharem prejudicados em recorrer à Justiça. “O grande problema é que o Ministério Público, que foi atingido, acionou o Tribunal de Justiça, que também foi atingido, e decidiu. É algo ruim. Eu esperava que o próprio Tribunal se desse por suspeito e levasse a decisão ao Supremo. Seria o adequado segundo a nossa visão, inclusive na da Constituição Federal”, ressaltou o governador.

O projeto da LDO foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado no final de julho. Na semana passada, o desembargador do TJ, Marcelo Bandeira Pereira, considerou inconstitucional o congelamento inédito dos repasses do Executivo aos demais poderes. Pela proposta do governo, não haverá aumento vegetativo da folha dos servidores. A alegação e de que a LDO tem um déficit de R$ 4,3 bilhões para 2018.





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