Política

Elói Frizzo contesta veto ao Plano Diretor

Manifestação do socialista ocorreu na manhã desta terça-feira
15 de outubro de 2019 às 14:52
Foto: Gabriela Bento Alves, Câmara Municipal

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias do Sul de terça-feira (15) foi pautada pela declaração do vereador Edio Elói Frizzo (PSB), contestando o veto total do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Frizzo é presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo caxiense. A equipe de trabalho se reuniu diversas vezes a fim de construir o plano.

Na declaração do socialista, da tribuna do Plenário, o parlamentar enfatizou as audiências e as reuniões da CDUTH, repudiando o veto total do chefe do Executivo e a manifestação da procuradora-geral do município, Cassia Kuhn, que teria aferido que o substitutivo não possui responsabilidade técnica. Sua fala está de acordo com a justificativa da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que apontou falta de embasamento e contrariedade ao interesse público.

Defendendo a integridade do material, Frizzo destacou que o veto total ao substitutivo faz com que a Prefeitura rejeite o próprio projeto do Plano Diretor. Uma das discussões que a matéria traz é a diminuição do limite de alargamento das estradas municipais, dos atuais 40 metros para 20 metros. A sugestão partiu do Executivo, mas a Câmara Municipal não enxerga a medida como a mais eficaz, uma vez que bloquearia o desenvolvimento rural e econômico. O Legislativo defende um meio-termo, fixando o limite em 30 metros.

Em aparte, a vereadora Paula Ioris (PSDB) disse que, durante as reuniões da CDUTH, os parlamentares conversaram com profissionais que trabalharam em outros planos diretores de Caxias do Sul. Ioris citou como exemplo a engenheira Margarete Bender, que durante a gestão de José Ivo Sartori como prefeito, testemunhou os técnicos do Executivo estando à disposição da Câmara Municipal para construir o substitutivo do PDDI em 2007.

No que tange ao fraco posicionamento jurídico apontado pelo Executivo, Frizzo afirmou que a CDUTH sempre dialogou com o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e com as delegações de Prefeituras Municipais.





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