Política

Daniel Guerra é notificado sobre abertura de processo de impeachment

Ato aconteceu às 18h desta segunda-feira, na Prefeitura de Caxias do Sul
14 de outubro de 2019 às 20:42
Foto: Fábio Rausch, Câmara Municipal

No início da noite desta segunda-feira (14), o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), foi notificado sobre abertura de processo de impeachment contra ele. As documentações foram entregues ao chefe do Executivo pelas servidoras Eliana Tedesco, diretora legislativa, e Cláudia Comin, a chefe do setor de Arquivo e Protocolo da Câmara Municipal. Trata-se do sétimo pedido de impeachment protocolado contra o prefeito, mas apenas o segundo que foi admitido pelo Legislativo.

O atual pedido de impedimento é o terceiro de autoria do ex-vice-prefeito, Ricardo Fabris de Abreu (sem partido). O pedido foi admitido pelo plenário na sessão ordinária do dia 8 de outubro, por maioria de votos dos vereadores (14 a 8). A documentação entregue nesta segunda-feira foi assinada pelos parlamentares da Comissão Processante, Alceu Thomé (PTB), Paula Ioris (PSDB) e Elisandro Fiuza (Republicanos).

Na denúncia do texto atual, Fabris critica a proibição da tradicional bênção pública dos freis capuchinhos na Praça Dante Alighieri, a negativa da utilização do espaço público da Praça para a realização da Parada Livre (contrariando uma recomendação do Ministério Público) e o fechamento do Pronto Atendimento 24 Horas, que encerrou suas atividades em outubro de 2018 e está fechado desde então. Recentemente, visita-surpresa da Comissão de Saúde do Legislativo atestou pouca manutenção no espaço.

De acordo com o decreto de lei federal 201/1967, amparado pelo Regimento Interno do Legislativo caxiense, o prazo para a finalização do processo de impedimento é de 90 dias e o prefeito Daniel Guerra deve apresentar a defesa prévia, por escrito, em até 10 dias, ou seja, até a próxima quinta-feira (24).





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