Política

Convocação do secretário de Segurança reafirma crise institucional entre poderes

Vereadores alegam falta de diálogo e vontade política do Executivo dialogar com a Câmara
06 de setembro de 2019 às 09:14
Foto: Gabriela Bento Alves, Divulgação

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na sessão de ontem (5), a convocação do secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Ederson de Albuquerque Cunha, proposta pela Comissão de Segurança. A finalidade é buscar esclarecimentos sobre aspectos ligados ao trabalho e manutenção da Guarda Municipal. Segundo a presidente da comissão, vereadora Paula Ioris/PSDB, a ideia surgiu desde que os servidores buscaram audiência com o Executivo, em maio deste ano. Eles queriam entregar uma pauta de reivindicações ao prefeito Daniel Guerra/Republicanos, mas não foram recebidos até hoje.

Paula reiterou que Cunha foi convidado para uma audiência pública na Câmara, mas não compareceu. “Fizemos todas as tentativas possíveis para um diálogo, para não expor até mesmo o secretário, que ele viesse conversar conosco. Por que é que Caxias não está utilizando a Guarda Municipal nas questões de segurança? O que a gente quer ouvir do secretário Cunha é qual é a estratégia de segurança na cidade”, salientou. Pelo Regimento Interno do Legislativo, o secretário tem até cinco sessões ordinárias para cumprir a convocação, a partir do protocolo na Prefeitura.

CRISE

Ederson Cunha será o sexto secretário ou diretor de autarquia convocado pela Câmara de Vereadores este ano. Desde janeiro, já cumpriram convocatória os secretários de Planejamento, Fernando Mondadori, e de Turismo, Renata Carraro. Além deles, o chefe de gabinete do prefeito, Chico Guerra; a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Rosa Menegotto; e a ex-diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), Amarilda Bortolotto.

A constante convocação de integrantes do primeiro escalão de Daniel Guerra, segundo alguns vereadores, revela uma política de enfrentamento com o Legislativo e decisões equivocadas de gestão. Na discussão da convocatória, ontem, os parlamentares voltaram a cobrar diálogo e vontade política do Executivo.

Rodrigo Beltrão/PT, por exemplo, avalia que, depois de eleito, Daniel Guerra mudou o discurso de campanha. O parlamentar salientou que o mandatário prometeu valorizar a Guarda Municipal, mas sempre utilizou politicamente a corporação. “Vamos fazer um gesto solene de vir o secretário ali, sentar de forma humilde nessa cadeira, e entender que tem um Parlamento, que não é uma monarquia ali do lado. É um retrocesso inominável o que se fez com a Guarda. Primeiro, a proposta de campanha do marketing era a polícia municipal. Eles iam resolver o problema da segurança. Aí, quando ele [Guerra] entrou na Prefeitura, o que foi feito com a Guarda? Foi feita uma espécie de guarda política, a KGB local, que era para bater em manifestante ali na frente, expulsar índios do Centro”, ressaltou.

O QUE MAIS DISSERAM...

ADILÓ DIDOMENICO/PTB – “A Guarda é uma das vítimas desse desgoverno. Enquanto aqui fazemos sindicâncias para punir os guardas, outras cidades, como Porto Alegre, avançam. Convida o secretário para vir aqui nessa distância enorme do Paço Municipal e ele não vem. Está submetido à pressão do prefeito, porque nenhum secretário tem autonomia. É o que ele determina. É uma relação patrão-empregado, e não, política”.

GLADIS FRIZZO/MDB – “Temos conhecimento de que estão realizando trabalhos que não lhe competem ou pela lei vigente não seria obrigação, porém, eles recebem ordens. Então, quem paga com isso é o próprio servidor. Quando o secretário não se dispõe a vir à Câmara, temos que convocar. É muito triste isso. Um sinal de que não existe diálogo, lamentavelmente”.

RAFAEL BUENO/PDT – “Os servidores da Guarda falam que o último fardamento que receberam foi em 2016, que estão sem comando, que o secretário não conversa com eles. Desde o dia que assumiu a secretaria, nunca conversou com os guardas. Ele ganha salário para quê? Aqueles servidores que foram reivindicar, em maio, estão passando por sindicância”.

VELOCINO UEZ/PDT – “Novamente, temos que ser o intermediador. Esse secretário vai ter que vir aqui responder não é para mim, para nós, mas para a comunidade. Ela quer saber por que aqui não dá e nos outros municípios dá para alterar as funções da Guarda. No ônibus aparece uma propaganda de investimento de R$ 22 milhões em segurança, mas os guardas dizem não ter fardamento”.

Situação contesta falta de investimento

O líder de governo, vereador Renato Nunes/PR, votou a favor da convocação do secretário Ederson da Cunha. Entretanto, contestou as declarações dos oposicionistas sobre a falta de investimento e problemas com a gestão da Guarda Municipal pelo atual governo.

Segundo o parlamentar, os ex-prefeitos José Ivo Sartori/MDB e Alceu Barbosa Velho/PDT não forneceram o armamento necessário para a demanda de servidores. “Sabe quantas armas a Guarda tinha com um efetivo de praticamente 150 servidores? Eram 29 unidades calibre 38. Alguns com cinco, outros com seis tiros. Ah, e um equipamento muito importante que eles tinham bastante são aqueles cassetetes. Eles ficavam caçando borboleta no Parque dos Macaquinhos, a arma perigosa, letal, que eles usaram durante 12 anos, que os senhores aqui [vereadores de oposição], a maioria, era secretário”, ressaltou. Conforme Nunes, o governo de Daniel Guerra comprou 51 novas pistolas 380 e espingardas calibre 12, além de 60 coletes balísticos e outros equipamentos.

O vereador Elisandro Fiuza/Republicanos também se manifestou em defesa do Executivo. Conforme ele, desde o início desta gestão, em 2017, também foram compradas novas viaturas. Sobre a reformulação das atribuições da corporação, disse que a medida está em estudo pela Administração. “Houve promessa do prefeito para que a Guarda pudesse obter também o poder de polícia. Então, essa informação está sendo ajustada com a Procuradoria-Geral do Município”, esclareceu.





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