Política

Comissão Processante dá início às oitivas do processo de impeachment

Três depoentes da defesa de Daniel Guerra foram ouvidos nesta terça-feira
26 de novembro de 2019 às 17:40
Foto: Lucas Marques, Câmara Municipal

Na tarde desta terça-feira (26), a Comissão Processante da Câmara Municipal de Caxias do Sul deu início às oitivas do processo de impeachment no qual o prefeito Daniel Guerra (Republicanos) é réu. Nesta terça-feira, foram ouvidos o secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto; a secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi; e o comandante do 5º Batalhão de Bombeiros Militar, Julimar Flores. Na quarta-feira (27), serão colhidos os depoimentos da procuradora-geral adjunta, Geraldine de Oliveira; da secretária de Recursos Humanos, Vangelisa Lorandi; do secretário de Saúde, Júlio Freitas; do procurador da República no RS, Fabiano de Moraes; e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal. Os depoentes integram a defesa do chefe do Executivo.

Primeiro a depor, Joelmir da Silva Neto detalhou temas como as negativas do Executivo em autorizar a realização da Parada Livre e da bênção dos freis capuchinhos na Praça Dante Alighieri. Para o secretário, a realização da Parada Livre fora do local que constou na solicitação não se tratou de fato inédito, uma vez que a mesma ocorreu na Estação Férrea em 2016. Questionado se houve preconceito para com o público LGBT, Joelmir negou veementemente, e disse que jamais houve uma negativa para que a Parada Livre ocorresse, e sim uma sugestão da secretaria para que fosse transferida para o Centro Municipal de Cultura.

Os vereadores da comissão passaram então a solicitar informações acerca da negativa da bênção dos freis capuchinhos na Praça Dante Alighieri. No sábado (23/11), aconteceu o evento Marcha para Jesus, com uma caminhada pelas principais vias da cidade. Houve então pedido dos vereadores sobre o motivo que levou um evento religioso a ocorrer e, o outro, não. Para o secretário da Cultura, a diferença está no número de pessoas que iriam circular, uma vez que a prospecção dos freis era de um público de cerca de 20 mil pessoas durante o dia.

Na sequência, as mesmas questões foram levadas para Mirangela Rossi. Inicialmente, ela alegou que nenhum integrante da Parada Livre fez solicitação à secretaria do Urbanismo. Também relatou que a bênção dos freis capuchinhos foi indeferida em virtude de uma projeção que existia à época de que a secretaria pudesse dar início a uma série de reformas na Praça Dante Alighieri, razão para o indeferimento de qualquer evento no local.

A vereadora Paula Ioris (PSDB), relatora da Comissão Processante, questionou Mirangela sobre a autorização para as obras no local. Na manifestação, a titular da pasta confirmou que a readequação da Praça Dante Alighieri depende de autorização judicial, a qual ainda não foi deferida. Ela também não soube informar se Daniel Guerra acolheu a ordem da Justiça do Estado para a realização da Parada Livre ou se recorreu da decisão.

Comandante do 5º Batalhão de Bombeiros Militar, Julimar Flores foi questionado sobre quem são os responsáveis pela organização e pela segurança de eventos. De acordo com ele, independentemente de o evento durar algumas horas ou vários dias, os organizadores são responsáveis por entregar as garantias para que haja segurança do evento. Julimar se limitou a esclarecer que, se houver envolvimento da administração pública no evento, ela também se torna responsável por sua segurança, mesmo que os entes organizadores sejam civis.

Paula Ioris perguntou a Julimar se há obrigatoriedade do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) na bênção dos freis capuchinhos. De acordo com Julimar, uma vez que a atividade não precisaria de grande estrutura, e a movimentação da população não seria permanente, ou seja, as pessoas não permaneceriam paradas na Praça Dante, não haveria necessidade.

Nesta terça-feira, deveriam ter comparecido também o secretário do Conselho de Obras Sociais dos Freis Capuchinhos, Frei Jaime Bettega, e o ministro providencial dos Freis Capuchinhos, Frei Nilmar Gatto, que se dispôs a conversar com os parlamentares somente após o dia 21 de dezembro, data em que o Legislativo já estará em recesso. Por conta do não comparecimento dos dois testemunhos, a procuradora-geral do Município e advogada do prefeito Daniel Guerra solicitou adiamento da oitiva do chefe do Executivo, que está programada para a segunda-feira (2), às 9h.

Presidente da Comissão Processante, Alceu Thomé (PTB) indeferiu o pedido e confirmou que a comissão colherá as oitivas dos freis na sexta-feira (29), às 9h. Thomé explicou que a testemunha deve estar à disposição da comissão e somente autoridades têm prerrogativa de serem ouvidas em locais, datas e horários em que lhes forem convenientes. Advogada de Guerra, Cassia Kuhn registrou que a não oitiva dessas testemunhas será vista como um cerceamento da defesa do acusado. A Comissão Processante da Câmara Municipal é formada pelos vereadores Alceu Thomé (PTB), Paula Ioris (PSDB) e Elisandro Fiuza (Republicanos).