Política

Câmara mantém projeto da lei da transparência

Vereadores derrubaram o veto do Executivo à publicação dos atos de pessoal
02 de agosto de 2019 às 09:10
Foto: Maiara Gallon, Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias derrubou, na sessão desta quinta-feira (1), o 19º veto do prefeito Daniel Guerra/Republicanos a projetos de lei aprovados pela Casa, este ano. A matéria visa instituir a publicação de todos os atos de pessoal dos servidores efetivos, em Função Gratificada (FG) ou em Cargo em Comissão (CC) das administrações direta e indireta e empresas públicas municipais.

O veto foi derrubado por maioria de votos (21 a 1), inclusive, com o voto favorável do vereador da bancada de situação, Elisandro Fiuza/Republicanos. Somente o líder de governo, Renato Nunes (PR), votou pelo acolhimento do veto. O Município alegou vício de iniciativa, ou seja, que se trata de matéria de competência do Executivo ao criar atribuições e despesas ao governo, além da falta de estrutura, entre outros motivos.

Para Meneguzzi, vetar o projeto se trata de um descumprimento da Lei da Transparência. “Sempre digo que transparência pela metade não é transparência. Então, se coloca no Diário Oficial Eletrônico que fica mais fácil de pesquisar. Duvido que isso acarrete despesa, a não ser colocar uma pessoa na frente de um computador e publicar. É um veto político”, argumentou.

O projeto de lei será encaminhado para o prefeito Daniel Guerra promulgar, em 48 horas. Caso não se manifeste, conforme determina a Lei Orgânica Municipal, o ato será realizado pelo presidente do Legislativo, Flavio Cassina/PTB.





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