Política

Câmara aprova redução de despesas com pessoal

Nova lei deverá gerar economia estimada em R$ 4 milhões ao ano
25 de junho de 2020 às 16:08

Proposição aprovada na sessão desta quinta entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021 (Foto Pedro Rosano, Câmara de Vereadores, Divulgação)

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (25), dois projetos de lei. Eles tratam da reforma administrativa e tem por finalidade a redução de despesas com o quadro de pessoal da Casa.

O primeiro projeto de lei, de autoria da mesa diretora, extinguiu o cargo de assessor técnico de bancadas com menos de três vereadores, que tem salário atual de R$ 8.849, limitando-se à nomeação de auxiliares de bancada, que recebem R$ 5.533. Também colocou fim às verbas de representação de 80% do salário-base para o cargo de diretor-geral, no valor de R$ 7.878, e de 50% para o chefe de comunicação, parcela de R$ 4.425. Com estas alterações, é estimada economia de R$ 900 mil por ano. 

Os vereadores também aprovaram proposta apresentada pelo vereador Alberto Meneguzzi/PSB, em 2018, quando era presidente da Casa. A matéria foi votada por meio de substitutivo da Mesa Diretora. Desta forma, ficam extintos 13 cargos efetivos atualmente vagos e outros 13 que entrarão em vacância. O substitutivo que visava suprimir a extinção de cinco cargos de taquígrafo vagos foi rejeitado pela maioria do plenário. A estimativa é de economizar cerca de R$ 2,8 milhões por ano ao Legislativo.

Meneguzzi entende que a reforma não prejudicará os atuais servidores. Mas que, além da economia, irá valorizar ainda mais o trabalho dos funcionários da Câmara. “Este é um primeiro passo fundamental para a modernização da Casa. Temos orçamento anual de quase R$ 40 milhões e 80% são gastos com pessoal. O intuito é de valorizar os bons profissionais que integram essa equipe e dar a eles utilidade maior, construindo uma mobilidade para essas funções”, ressaltou.

PARECERES FAVORÁVEIS

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul recebeu, nesta quarta-feira (24), os pareceres de dois órgãos de consultoria sobre o projeto da Lei Antinepotismo na gestão pública municipal. A proposta é alterar o Art. 7º da Lei Orgânica Municipal, proibindo a nomeação de parentes até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e diretores e presidentes de autarquias e fundações públicas municipais como cargos em comissão. As consultorias IGAM e DPM opinaram pela legalidade da matéria, que foi protocolada por meio de autoria coletiva de 22 vereadores, em fevereiro deste ano.

O projeto original teve origem na bancada do PSB e foi protocolada em maio do ano passado, também com assinatura coletiva, porém, ficou engavetado durante todo o ano pelo governo cassado, impossibilitando a votação. Devolvido em janeiro pela nova gestão, ficou impedido de ser votado, pois continha a assinatura do vereador Ricardo Daneluz/PDT, atual presidente da Casa, que não pode assinar matéria, conforme o Regimento Interno.

Agora, a segunda versão da matéria, protocolada no dia 17 de março, também será encaminhada para parecer do Executivo, com prazo de 30 dias. “Acredito que, desta vez, o Executivo será célere na emissão do parecer para que possamos votar essa lei ainda este ano. Sua aprovação garantirá mais moralidade ao serviço público municipal, proibindo de vez, qualquer tipo de favorecimento familiar na nomeação de cargos comissionados nos dois poderes”, assinala Alberto Meneguzzi, um dos autores das duas versões.