Cidades

CONSUMIDOR: Procon aplica multa de R$ 400 mil

O Procon Caxias do Sul aplicou multa de R$ 400 mil à empresa LM Idiomas e Informática Ltda - Grupo Talentus por publicidade enganosa e venda casada. O órgão registrou reclamações
10 de abril de 2019

O Procon Caxias do Sul aplicou multa de R$ 400 mil à empresa LM Idiomas e Informática Ltda - Grupo Talentus por publicidade enganosa e venda casada. O órgão registrou reclamações de consumidores ao longo de 2018 e 2019.

As ações tiveram início com a lavratura de auto de infração em maio de 2018. Como defesa a empresa apresentou um atestado médico. Em junho foi determinada a aplicação de medida cautelar para a apresentação, no prazo de 48 horas, de toda publicidade veiculada desde o dia 1º de janeiro de 2018. A empresa não apresentou manifestação.

Em razões de novas reclamações, em agosto de 2018 e em março de 2019, foram juntadas cartas de informações preliminares de outros consumidores. A empresa apresentou manifestação somente do último despacho, alegando ter respondido duas reclamações de consumidores.

Diante da situação, ficou comprovada a infração às normas de defesa do consumidor, gerando multa no valor de R$ 374.665,50 pelas infrações apuradas no processo administrativo. Pelo descumprimento da medida cautelar serão mais R$ 28 mil. O recolhimento terá de ser feito em 30 dias. O prazo para recurso é de 10 dias.





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