Política

CONCURSO PÚBLICO: Projeto impede agentes políticos de participação

12 de julho de 2019 às 08:53

As bancadas do PSB, PT e PCdoB de Caxias do Sul deverão protocolar, até o início da próxima semana, um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal para impedir que prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e diretor-geral da Câmara de Vereadores participem de concursos públicos para o Município. A finalidade é se enquadrar nos princípios de transparência e igualdade, que regem os procedimentos relacionados aos processos seletivos.

A matéria propõe que também sejam impedidos os ocupantes de cargos equiparados na administração pública municipal indireta, como autarquias, fundações, empresas públicas ou de economia mista e de direito privado onde o Município é acionista majoritário. Os proponentes justificam que a participação dos agentes políticos nos concursos compromete a lisura do processo. Isso porque como são eles que têm a responsabilidade de verificar a necessidade de novos cargos, pode haver favorecimento ilícito a si mesmo, desde a inscrição no concurso.

O projeto é assinado pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Eloi Frizzo e Edi Carlos Pereira de Souza/PSB; Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão/PT; e Renato Oliveira/PCdoB. Por ser tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a proposta precisa de mais seis assinaturas para ser protocolada.