Comunidade

Bancas cerram as portas

25 de julho de 2019 às 10:57
Foto: Thiago da Luz Machado

A 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul negou nesta quarta-feira (24) que proprietários de bancas de revistas e jornais situadas em espaço público seguissem com a atividade. Desta forma, os quatro estabelecimentos que atuavam na área central tiveram que desocupar o espaço e fechar as portas até às 16h.

Para determinar a saída, a Prefeitura se ampara no término do prazo de 90 dias concedido pela Justiça para a desocupação. A primeira das cinco bancas existentes na área central de Caxias do Sul foi demolida no dia 30 de maio, junto a Praça Dante Alighieri.

A ação popular ajuizada por proprietários de bancas alega que o Município irá descaracterizar as praças e locais públicos, apagando da história da cidade uma tradição que tem mais de meio século e que faz parte da cultura e do lazer da população. “A banca vem sendo passada de geração em geração há mais de 60 anos. Foi dela que veio todo o sustento da nossa família. Com ela, criamos dois filhos e colocamos o pão na mesa. Estamos sem chão. Não sabemos como será o futuro, se iremos reabrir em outro local. É um baque muito grande”, lamentou a proprietária da Banca da Ana, Ana Maria Brustolin Furlan.

Sem liminar, os proprietários e familiares desocupavam o espaço, ao mesmo tempo em que atendiam aos últimos clientes. Todo o material foi transportado para a casa da família, no Bairro Rio Branco. “Muitos dos nossos clientes serão pegos de surpresa, pois havia esperança de que pudéssemos continuar operando. Já passamos por outras revitalizações na Praça Dante, e sempre foi encontrada uma solução pacífica. Temos alvará, e estamos com as atribuições em dia. Creio que faltou diálogo e bom senso da Prefeitura”, criticou.

Clientes das bancas condenaram a decisão municipal. Para Ilário Gatelli, é um absurdo o que o prefeito está fazendo. “Vai simplesmente implantando decretos autoritários sem se importar com o que a população pensa”. Ângelo Darci salientou o fato de que toda cidade de grande e médio porte ter bancas em espaço público. “Aqui em Caxias ficaremos sem. É triste. Fica a apreensão de qual será o próximo segmento a ser agredido. Espero que os vereadores trabalhem para que essas medidas autoritárias, e que lesam o trabalhador, sejam revertidas”.

Estrutura é dos proprietários

O advogado Adir Rech, responsável pela defesa das quatro bancas localizadas no Centro de Caxias do Sul, não visualiza nenhuma possibilidade momentânea de reversão. Ainda assim fará nova tentativa. “A determinação é que se proteja a estrutura do quiosque. O que, na prática, não tem sentido nenhum, até porque se trata de um objeto móvel, de propriedade dos donos. Além de acabarem com um bem cultural da cidade, praticamente ceifaram o sustento destas famílias. O que poderia ter sido resolvido com diálogo, construindo alternativas que visassem a regularização, foi ignorado em detrimento de uma decisão arbitrária”, criticou.

Para juiz, saída não representa afronta ao patrimônio público

No documento assinado pelo juiz João Pedro Cavalli Junior, que determinou a suspensão das atividades das bancas, é ressaltado que mesmo que a ação popular diga que o ato administrativo atente contra o patrimônio histórico e cultural do Município, não restou comprovada a lesão ao erário, nem aos bens ou valores artísticos, cívicos, culturais, ambientais ou históricos da comunidade, ou mesmo violação à decisão liminar vigente, proferida no mandado de segurança impetrado pela Câmara de Vereadores. Na visão do juiz, a notificação para desocupação das bancas, de modo algum, afronta o que foi decidido liminarmente no mandado de segurança anteriormente referido. Para ele, a desocupação não implica, necessariamente, em descaracterização dos espaços, muito menos em sua demolição. Ressalta ser possível eventual destinação dos imóveis para instalação de equipamentos públicos, desde que mantidas as características físicas.





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