Política

Aprovado pedido de informações sobre rescisão de contrato na UPA Zona Norte

Manifestação é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi
12 de dezembro de 2019 às 14:12
Foto: Gabriela Bento Alves, Câmara Municipal

Na manhã desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou pedido de informações do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) sobre a rescisão de contrato do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) com a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Zona Norte. A aprovação se deu sob regime de urgência.

Meneguzzi questiona a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a respeito do rompimento do contrato com o IGH e pede cópia de documentos que envolvem essa decisão. Dentre as perguntas que o Poder Executivo terá que responder, estão questões referentes a quais irregularidades contratuais estão mencionadas no ofício de rescisão e orientações dadas pelo Ministério Público Estadual.

O vereador ressaltou que o documento comunicando a rescisão do contrato foi emitido no dia 25 de novembro, porém, nota do Executivo deu a entender que a prefeitura sabia da situação desde setembro. Em virtude disso, Meneguzzi alerta que o governo de Daniel Guerra (Republicanos) nunca deu transparência à população sobre o caso. “Tem algumas citações de ofícios que não foram esclarecidos pelo secretário de Saúde. Quais foram as justificativas e documentações apresentadas da suposta irregularidade contratual? Nada disso foi explicado pelo secretário”, defendeu o parlamentar.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem prazo de 30 dias para enviar as respostas ao requerimento. A data prevista para o encerramento das atividades do IGH à frente da UPA Zona Norte é no dia 29 de janeiro de 2020. Até lá, o Executivo salientou que espera já ter outra empresa licitada para dar seguimento ao atendimento.