Cidades

Ampliação do Foro Trabalhista depende de autorização da Câmara de Vereadores

30 de agosto de 2019 às 08:37
Foto: Divulgação

Mesmo tendo recebido há mais de um ano e meio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul a cessão de uso de um terreno que será utilizado para a futura ampliação do Foro Trabalhista de Caxias do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), ainda não tem previsão de quando iniciará as obras. Conforme a Secretaria de Comunicação Social do TRT-RS, não é possível fazer projeção quanto ao início da obra, por depender de dotação orçamentária gerida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Além disso, depende de autorização da Câmara de Vereadores para flexibilizar o Plano Diretor municipal quanto à limitação da altura da edificação e ao número de vagas de estacionamento.

Em meados deste mês, a presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, em audiência pública sobre ampliação do Foro Trabalhista, na Câmara de Vereadores, pediu o apoio dos parlamentares, para que autorizem as obras. Ela contou que o anteprojeto de reforma já foi apresentado à Prefeitura, e se encontra na Comissão de Desenvolvimento Urbano. A necessidade do aval público se deve à mudança paisagística e estrutural, no ponto em que se darão as intervenções.

Diretor de Engenharia do TRT-4, Sandro Schiavan explicou que as alterações urbanísticas incluem prédio novo com cerca de 4.600m², anexo ao atual e com nove andares. A previsão é de que sejam investidos R$ 15 milhões. A etapa de execução da obra deve durar dois anos. O terreno possui 209,32 m², está localizado na rua Marquês do Herval, 1585, Centro, nos fundos das instalações da Justiça do Trabalho do município. O termo de cessão de uso do imóvel, também prevê a futura doação da área cedida.

As ampliações das instalações físicas do Foro Trabalhista são necessárias, devido ao alto número de demandas. Atualmente, são seis varas do trabalho, com aproximadamente, 95 servidores e 12 magistrados, cuja jurisdição compreende os municípios de Antônio Prado, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos. No triênio de 2015/2017, a média anual de casos novos recebidos foi de 11.924, 12.546 e 11.900 processos, respectivamente.





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