APARTE

16 de setembro de 2019 às 08:40
Foto: Assembleia Legislativa/Divulgação

Médicos batem de frente com o Executivo

 

A decisão do Executivo de Caxias de ampliar a atuação dos enfermeiros, por meio da implantação do Protocolo de Enfermagem na Atenção Básica, ecoou mal entre os médicos, reacendendo um conflito que perdurou, pelo menos, durante todo o ano de 2017, entre o Sindicato da categoria e o atual governo. O alerta oficial emitido pelo presidente Marlonei Silveira dos Santos, nesta sexta-feira (13), deixa claro que os profissionais discordam da medida adotada pelo Executivo. Fato que pode desencadear uma nova crise na saúde pública de Caxias. O entendimento de que os enfermeiros podem receitar remédios e solicitar exames, mesmo que em situações sem gravidade, atiçou uma discórdia que estava adormecida há pouco mais de um ano. Época em que o Executivo exonerou servidores médicos que fizeram greve, há dois anos. Os panos quentes foram colocados pela Justiça, que reintegrou praticamente todos de volta aos cargos públicos.

 

SUSPENSA A LEI DA PESCA

 

O Tribunal de Justiça do Estado deferiu liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral do Município, suspendendo os efeitos da lei que a autoriza a pesca esportiva nas barragens. Ela foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina/PTB, no dia 5 de setembro, depois de derrubado o veto do Executivo. A matéria é de autoria do vereador Ricardo Daneluz/PDT. No relatório, a desembargadora Marilene Bonzanini reiterou que a lei acarreta encargos à administração. “Nesse contexto, a priori, vislumbro também indevida ingerência do Legislativo nas atividades do Executivo, o que desencadeia violação da harmonia e independência entre os Poderes Estruturais”, diz a decisão temporária. Além disso, que o Legislativo não pode legislar sobre os reservatórios, que são de responsabilidade do Samae.

 

ALTERNATIVA PARA SALÁRIOS EM DIA

 

Durante a entrega do projeto da Lei Orçamentária Anual do governo do Estado para 2020, na quarta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara/PTB, cobrou do governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior/PTB, a regularização da data de pagamento dos salários dos servidores públicos. “Todo o recurso da venda das ações do Banrisul deve ser para quitar o passivo, o débito que se tem com a folha de pagamento dos servidores estaduais. Isso puxa o nosso Estado para baixo, isso tem feito com que o Estado viva eternamente numa depressão. Quitar, zerar a folha de pagamento, acertar as contas com o funcionalismo é o primeiro grande passo para mostrar que estamos girando a roda”, cobrou. Lara defendeu ainda que, ao final de 2020, o governo não peça para votar a continuidade das alíquotas aumentadas de ICMS. “Não daremos continuidade ao aumento das alíquotas da energia elétrica e dos combustíveis”, garantiu.

 

JOVEM PARLAMENTAR

 

A Escola do Legislativo de Caxias do Sul realiza nesta segunda-feira (16), às 19h, na Câmara, uma reunião preparatória com todos os inscritos para o programa Jovem Parlamentar 2019. O objetivo é acertar detalhes e conversar sobre como a jornada se desenvolverá no dia 30 de setembro. A edição deste ano contará com 23 participantes do ensino superior. O programa faz parte da Semana do Legislativo, que ocorre de 24 de setembro a 1 de outubro. No dia 26 de setembro, a Câmara de Vereadores comemora 127 anos de criação.