APARTE

29 de julho de 2019 às 08:40
Foto: Denise Boff, Divulgação, Banco de Dados

Hortênsias só com o aval do Legislativo

A Justiça de Caxias concedeu liminar à ação popular impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) a fim de impedir que o Município passe a integrar a Região das Hortênsias – deixando de pertencer à Região da Uva e Vinho. O despacho é do juiz da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, João Pedro Cavalli Júnior. Conforme a decisão temporária, o governo está impedido de realizar qualquer alteração de região turística. No despacho, o magistrado determina que o ato somente possa ser feito depois de aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores, segundo os artigos 192 e 193, 1º e 4º, da Lei Orgânica Municipal.

O presidente do diretório municipal do PDT, Maurício Flores, diz que o partido defende o mesmo critério que o prefeito Daniel Guerra tem utilizado para várias decisões de governo, consideradas como conflituosas. “O PDT tem orgulho de defender a legalidade. O importante agora é a ganhar tempo. Precisamos provocar a discussão com a população e todos os setores envolvidos e quem tem que fazer isto é o órgão competente, que é a Câmara de Vereadores”, ressaltou.

 

PARA BOM ENTENDEDOR...

O ex-governador José Ivo Sartori/MDB deixou para a análise dos presentes ao evento Papo Amigo, da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), na quinta-feira (25), o futuro político dele. A resposta para um empresário que perguntou sobre os planos dele para a vida pública foi de que, naquele momento, iria se omitir de afirmar qualquer posicionamento.

Contudo, quando se usa a palavra omissão é porque há algo a dizer. Em 2018, até a última hora, Sartori nunca havia afirmado que iria concorrer à reeleição ao Palácio Piratini. A impressão que dá é que, para 2020, a estratégia é a mesma.

 

CONTRA A PROMOÇÃO PESSOAL

Depois de protocolar o projeto da Lei Antinepotismo na administração pública municipal, a bancada do PSB de Caxias do Sul (Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo) entrou com outra proposição, no Legislativo, nesta quinta-feira (25). Agora, os vereadores pretendem fixar regras para a publicidade do Executivo nos veículos do transporte coletivo e em qualquer tipo de mobiliário público urbano.

A matéria proíbe a veiculação de propaganda que contenha nomes, símbolos, mensagens ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, além de mensagens sobre atos, ações, projetos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos ou entidade públicas. Nos ônibus, a divulgação está prevista em lei municipal de 2012.

Os socialistas argumentam que o artigo 37 da Constituição Federal determina que a publicidade do setor público seja informativa, educativa e totalmente impessoal. Também alegam os parlamentares que, muitas vezes, a publicidade não reflete a realidade e pode induzir o eleitor a acreditar na falsa eficiência da administração.

 

BAIXA NA BASE ALIADA

A troca de sigla do PEN para Patriota promove uma reversão na base de sustentação do prefeito Daniel Guerra. Segundo disse o vice estadual, Ricardo Fabris, o partido, em Caxias do Sul, também mudou de lado: saiu da situação e foi para a oposição. De acordo com ele, os cargos de confiança do ex-PEN no governo deverão ser exonerados ou têm a alternativa de assinar ficha no PR, do vereador Renato Nunes, ou no Republicanos, de Daniel e Chico Guerra e Elisandro Fiuza – as únicas siglas que sobraram à coligação Caxias, Força e Coragem, vencedora da eleição majoritária de 2016. A baixa na composição da aliança deverá refletir na possível candidatura à reeleição do prefeito. Nos bastidores, dizem que o Solidariedade (SD) - do deputado estadual Neri, O Carteiro e da vereadora Tatiane Frizzo – é forte possibilidade para compor uma chapa ao Executivo.