APARTE

18 de julho de 2019 às 08:40
Foto: Gabriel Venzon, Divulgação

Executivo defende meia transparência

A postura do governo de Caxias do Sul de, constantemente, vetar projetos aprovados pela Câmara de Vereadores, demonstra que o Executivo mantém, desde que assumiu, uma política de má-vizinhança com o poder que fica ao seu lado. Na tarde desta terça-feira (16), o Legislativo recebeu o 15º veto total do prefeito Daniel Guerra deste ano. Trata-se do projeto do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, instituindo que, qualquer ato relativo aos servidores públicos efetivos, em função gratificada ou comissionados das administrações direta e indireta, somente tenham validade depois de publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município. Ele foi vetado na tarde desta terça-feira (16). O Executivo invocou a legalidade para vetar a matéria, ou seja, vício de origem. Além disso, alega que geraria custo adicional à máquina pública, porque teria que contratar um novo sistema e nomear servidores para exercer a função. Meneguzzi também usou a legalidade para contrapor o veto. “Se não há nada de ilegal, não há porque não publicar. Em âmbito federal e estadual é assim: publicam-se as portarias no Diário Oficial. Transparência pela metade não é transparência”, completa.

 

RANKING DO VETO TOTAL

A postura de vetar projetos de autoria da oposição tem sido uma constante na atual gestão e, principalmente, este ano. Foram 15 vetos desde janeiro. O dado representa uma média de um veto total a cada duas semanas. O partido com maior número de vetos foi o MDB, com os vereadores Edson da Rosa e Paulo Périco tendo recebido duas negativas e Gladis Frizzo, um veto. Em segundo lugar está o PTB, com dois projetos de Adiló Didomenico rejeitados pelo Executivo, um de Flavio Cassina e outro de Alceu Thomé. Na terceira colocação vem o PDT, que teve dois vetos para Gustavo Toigo e Velocino Uez. Além de Alberto Meneguzzi, também tiveram projetos vetados, neste ano legislativo, os vereadores Denise Pessôa/PT e Renato Oliveira/PCdoB, além da Comissão do Idoso.

 

DESCONSIDERA OS “DE CASA”

A análise da estatística do veto total do Executivo demonstra que pode haver uma suposta retaliação às propostas dos vereadores oposicionistas. Isso porque, apesar de alguns projetos terem apresentado vício de iniciativa, as proposições foram aprovadas pela maioria do plenário.

O projeto de Meneguzzi, por exemplo, foi aprovado, por unanimidade, inclusive, com os votos favoráveis dos dois vereadores da bancada de situação, Elisandro Fiuza/Republicanos e Renato Nunes/PR. Ao vetar a matéria, o prefeito desmerece até mesmo a decisão dos seus fiéis defensores. Além disso, em alguns casos, como no veto ao nome da ex-vereadora Geni Peteffi para denominar o Dia Municipal de Luta Contra o Câncer de Mama, o Executivo fez alegações consideradas sem fundamento pelos vereadores, como ferir o interesse público da matéria.

 

INVESTIGAÇÃO EM FARROUPILHA

A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Farroupilha abriu processo por quebra de decoro parlamentar contra o suplente de vereador Raul Herpich. Os integrantes do grupo de trabalho acolheram uma representação protocolada pelo presidente da Casa, Sandro Trevisan. O pedido se baseia na operação do Ministério Público, que investiga a movimentação financeira das cooperativas habitacionais gerenciadas por Herpich. A investigação culminou em um mandado de busca e apreensão no Legislativo, segundo o requerente, um fato que maculou a imagem da Casa. Na noite da terça-feira (16) foi criada a subcomissão para apurar as irregularidades. O vereador Odair Sobierai foi eleito como relator e Jonas Trevisan como revisor.