Política

Venda de estatais não precisará de plebiscito

08 de maio de 2019 às 10:56
Foto: Guerreiro, ALRS/ Divulgação

Com 39 votos favoráveis e 13 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a PEC que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás (Sulgás). A matéria já havia sido aprovada, em primeiro turno, na sessão de 23 de abril por 40 votos a 13.

Parlamentares da base aliada ao governo e da oposição utilizaram a tribuna, durante a discussão e encaminhamento da votação, para justificar seu voto favorável ou contrário à PEC. Servidores das estatais acompanharam as votações nas galerias.

Pepe Vargas/PT lembrou os processos de privatização realizados nos governos de Antônio Britto e de Fernando Henrique Cardoso, dizendo ser impressionante que os argumentos utilizados na época são os mesmos de agora. Para Pepe, o mais grave da PEC, porém, é a retirada da proibição de que aja monopólio privado em setores de serviços públicos considerados essenciais, como a energia.

Sebastião Melo/MDB avaliou o plebiscito como um grande instrumento da participação popular, mas acredita que a Casa perdeu a oportunidade de autorizá-lo junto com as eleições de 2018, o que não geraria custos para o Estado. Concordou com colegas de que o governador Eduardo Leite mudou de opinião sobre o plebiscito em relação à campanha eleitoral, mas também lembrou que alguns parlamentares que hoje defendem a consulta popular foram contra em outras oportunidades. Deixou três reflexões para a próxima etapa da discussão que envolve a venda das estatais: a questão do monopólio da energia para a iniciativa privada; se as dívidas das empresas ficarão com o governo estadual; e como as pessoas que não vivem em áreas em que não há regularização fundiária e, portanto, não é atendida com redes de energia elétrica, ficarão com a privatização do setor.





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