Economia

TRIBUTOS: Receita aperta cerco a indústrias de embalagens

10 de junho de 2019 às 12:53

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta (7), a terceira fase da Operação Plástico Frio na Serra Gaúcha. A continuidade da ação visa combater a concorrência desleal observada no setor. Nas fases anteriores foram auditadas 10 empresas, todas do ramo de embalagens, das quais nove integravam grupos econômicos que se utilizavam da pulverização do faturamento em organizações criadas com o objetivo de fraudar o regime simplificado de tributação do Simples Nacional. Foram constatados R$ 14,9 milhões em créditos tributários por sonegação de ICMS.

As ações fiscais apresentam um resultado efetivo na arrecadação. Um dos grupos autuados está pagando de forma parcelada o crédito de ICMS lançado na operação. Outro, visitado na fase 2, devedor  de mais de R$ 25 milhões, parcelou débitos antes do encerramento da auditoria. Adicionalmente, na maior parte dos casos, é notável o incremento nos recolhimentos espontâneos como efeito direto das ações fiscais repressivas.