Política

Secretários explicam decreto sobre eventos

Reunião no Ministério Público Federal definiu a revisão os critérios adotados pelo Executivo
25 de abril de 2019 às 12:55
Foto: Adriano Chaves, Divulgação

O Executivo Municipal foi representado por cinco de seus integrantes na audiência realizada no Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (24). O motivo foi esclarecer alguns pontos do decreto que regulamenta a realização de eventos em espaços públicos de Caxias.

A explanação foi da secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi. Junto com ela, estiveram os secretários de Segurança Pública e Proteção Social, Ederson Cunha; e de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares; o chefe de Gabinete, Chico Guerra, e a Procuradora-Geral do Município, Cássia Kuhn.

Mirangela explicou detalhes sobre eventos de pequeno porte, responsabilidade dos organizadores, tramitação de processos e documentação. “Essa é uma questão de organização. Queremos ordenar para que os eventos aconteçam com apoio do poder público e com segurança para os participantes. A intenção é que seja um ambiente saudável para ambas as partes”, explicou a secretária.

Como resultado da reunião ficou acertado que será feita uma revisão de alguns pontos do decreto para que haja melhor entendimento na legislação. “Faremos uma releitura do decreto para alguns ajustes de interpretação, como, por exemplo, deixar mais explícita a documentação para eventos pequenos. A gente não tem barrado nenhum tipo de evento, eles estão acontecendo, mas temos feito exigências de acordo com cada atração”, enfatizou. Nos próximos dias, um cronograma de revisão será repassado ao MPF e a ideia é apresentar as alterações do decreto até agosto.

Segundo material distribuído pela assessoria de imprensa da Prefeitura, o procurador da República, Fabiano de Moraes, teria destacado a verificação de algumas incongruências no decreto. Fato que gera dificuldade de interpretação. “O Município concordou que alguns dispositivos podem ser melhorados e foi estabelecido esse prazo para que o texto fique mais claro. Eventos são necessários para a cidade e esse regramento poderá facilitar que a população tenha acesso a eles”, manifestou, segundo nota da Prefeitura.