Política

STF forma maioria pela criminalização da homofobia

24 de maio de 2019 às 12:20
Foto: Nelson Jr, SCO/ STF/ Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta (23), maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho. Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinando que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT até que a norma seja aprovada pelo Parlamento. Os votos favoráveis são de Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e do relator, Celso de Mello. 

O caso é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros, das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin. As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.