Política

Para Beltrão, projeto de uniforme escolar não é matéria tributária

Autor da ideia copiada pelo Executivo se diz favorável à legislação em tramitação na Câmara Municipal
23 de abril de 2019 às 12:21
Foto: Foto: Gabriela Bento Alves, Divulgação

O vereador Rodrigo Beltrão/PT se manifestou em relação ao projeto de lei, protocolado pelo prefeito Daniel Guerra/PRB, na quinta-feira (18), que pretende fornecer gratuitamente uniforme e kit escolar aos estudantes da rede municipal de ensino de Caxias do Sul. Conforme o parlamentar, um tema que norteou o mandato dele em mais de uma década de atuação.

Porém, a dificuldade financeira do Município fez com que ele não apresentasse novamente a matéria, que foi declarada inconstitucional por vício de origem. Isso porque cria despesa para o Município, sendo prerrogativa do Executivo.

“Em 11 anos de mandato, sempre abordei essa temática. Entretanto, nos dois últimos anos, tendo em vista a situação financeira do Município, avaliei que precisaria levar em conta a hierarquização das prioridades na área da educação”, explicou.

Conforme Beltrão, o governo poderia distribuir os uniformes e kits escolares sem a necessidade de lei específica que regulamente o benefício. Mesmo assim, ele se manifestou favorável à matéria. “A criação de um marco legal favorece a manutenção do benefício social. Contudo, o Executivo leva a população ao erro em afirmar que a distribuição somente poderá ocorrer em 2021, sendo que a lei deverá ser aprovada rapidamente, ainda este ano, e o valor que o Município pretende investir, colocando na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do ano que vem”, contestou.

O anúncio sobre o protocolo do projeto ocorreu durante entrevista coletiva do prefeito à imprensa, no dia 14 de março. Serão kits diferenciados para os sexos masculino e feminino. Terão direito a receber os materiais estudantes da educação infantil, ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos. A Prefeitura estima gastar R$ 22,2 milhões por ano.





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